Categoria: Cível e processo civil
12/05/2023 17:19 | Conteúdo Jurídico
O autor é proprietário de um imóvel residencial situado nesta cidade, à Rua ..., tendo-o locado ao co-réu ..., através do contrato de locação firmado em....,...
11/05/2023 04:47 | Conteúdo Jurídico
Contestação em Ação Trabalhista movida por ex-funcionário que alega dispensa discriminatória, diferenças de adicional de insalubridade e acúmulo de função....
Categoria: Penal e processo penal
07/05/2023 14:01 | Conteúdo Jurídico
Segundo consta da peça vestibular acusatória, o Recorrente, juntamente com João das Tantas, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual,......
01/05/2023 18:48 | Conteúdo Jurídico
Seja recebido e provido o presente Recurso de Agravo de Instrumento para declarar a não obrigatoriedade do preparo relativo aos honorários sucumbenciais e dar seguimento ao competente Recurso Ordinário interposto pelo Agravante......
14/04/2023 18:01 | Conteúdo Jurídico
A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido, conforme documento anexo. Cumpre salientar que a parte Demandante contava com......
Categoria: Cível e processo civil
30/12/2022 04:45 | Conteúdo Jurídico
Trata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais por ----- em face da CEF objetivando reparação por danos materiais e danos morais, decorrentes de transações realizadas na sua conta bancária via aplicativo de PIX (R$ 10.000,00), afirmando que não cadastrou, nem utilizou tal aplicativo junto à requerida....
30/09/2022 04:22 | Conteúdo Jurídico
Ação anulatória de multa fiscal com pedido de tutela de Urgência em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Procuradoria Geral do seu Estado, com sede na Rua 02, Esquina com Avenida República do Líbano, Quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293, do Edifício Republic Tower, Setor Oeste...
02/08/2022 15:15 | Conteúdo Jurídico
AO JUÍZO DA DESEMBARGADORA RELATORA DRª. SANDRA REGINA TEODORO REIS DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ......
06/03/2022 04:33 | Conteúdo Jurídico
Questiona-se na presente Anulatória a ilegalidade do Auto de Infração (AI) xxxxxxx, lavrado em prejuízo da Requerente, isso porque, a Secretaria de Fazenda entendeu estar autorizada a lavrar MULTA no valor de R$ 41.870.832,97 (quarenta e um milhões oitocentos e setenta mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), alegando q...
24/01/2022 19:54 | Conteúdo Jurídico
AO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________ ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado,...
Categoria: Penal e processo penal
03/09/2021 04:19 | Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Seja conhecida a presente ação mandamental, a concessão da ordem de habeas corpus, com fulcro no art. 648, incs. I e VI, do CPP, declarando nulo o recebimento da denúncia, esta ofertada em imputação alternativa objetiva, e resgatada a decisão originária que rejeitou a denúncia com fulcro no art. 395, inc. I, do CPP....
04/05/2020 13:06 | Conteúdo Jurídico
O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF nesta quinta-feira, 30,/04/2020 ação para obter a declaração da constitucionalidade dos §§3º, 5º e 8º do art. 85 do CPC/15, que fixam parâmetros para honorários de sucumbência nas causas judiciais em que a Fazenda Pública for parte...