Citação no Processo Civil: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais

Análise abrangente da citação à luz do Código de Processo Civil, com inclusão de doutrinas, jurisprudências e dispositivos legais relevantes....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Condenação em Verbas Rescisórias, Horas Extras e Danos Morais

Trabalhador pleiteia reconhecimento de horas extras não pagas, verbas rescisórias devidas e indenização por danos morais, em razão de descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empregadora, incluindo a falta de pagamento integral de salários e verbas rescisórias....

Ação de Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela Antecipada

Solicitação de benefício previdenciário em face do INSS, com fundamento na incapacidade laborativa comprovada, visando à antecipação de tutela para garantir a subsistência do requerente enquanto aguarda decisão final....

Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Falta de Laudo Pericial em Crime de Porte Ilegal de Arma

Requerimento para cessação de constrangimento ilegal devido à ausência de prova material quanto à eficácia das armas apreendidas, conforme exigido pela Lei 10.826/03, fundamentado na falta de Laudo de Exame Pericial de Funcionamento....

Requerimento de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade

Pedido de realização de exame, nos termos do art. 777 do Código de Processo Penal, para avaliar a cessação de periculosidade do requerente internado, com base no cumprimento da medida de segurança e ausência de violações durante o período de internação....

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento de prioridade na tramitação processual devido à doença grave do autor, aneurisma cerebral, com pedido de liminar para compelir a operadora de saúde a autorizar integralmente os materiais necessários à intervenção cirúrgica urgente, conforme prescrição médica....

Requerimento de Intimação para Comparecimento em Juízo no Âmbito de Falência ou Recuperação Judicial

Pedido de intimação de credor, devedor ou administrador para prestar informações essenciais ao andamento do processo, conforme art. 22, §2.º da Lei de Falências, sob pena de desobediência....

Reconvenção em Ação Civil – Defesa e Pedido Contraposto do Reconvindo

Apresentação de reconvenção nos termos do art. 315 do CPC, com exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, provas e pedido, visando à modificação ou exclusão da pretensão do demandante e à condenação do reconvindo....

Chamamento ao Processo em Ação de Cobrança – Fiador Solicita Inclusão do Devedor

Requerimento de ______________________ para a inclusão de _______________ no processo, com base na responsabilidade solidária do devedor, conforme art. 77, I, do CPC, nos autos de cobrança movidos por_____________....

Reclamação Trabalhista em Rito Ordinário com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Verbas Rescisórias e Indenização por Dano Moral

Ação Trabalhista movida por empregada doméstica em face de seu ex-empregador, requerendo a regularização da CTPS, pagamento de verbas contratuais e rescisórias, horas extras, além de indenização por constrangimentos sofridos durante o contrato de trabalho....

Pedido de Concessão de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez com Tutela Antecipada

Ação Judicial Contra o INSS por Indeferimento de Benefício Previdenciário, Fundamentada em Erro Administrativo e Incapacidade Laborativa Grave...

Habeas Corpus Contra Prisão Preventiva por Acusação de Pedofilia

Pedido de revogação da prisão preventiva com base em ausência de fundamentação objetiva e presumida ameaça à instrução criminal e à ordem pública, em conformidade com garantias constitucionais....

Requerimento de Exame de Sanidade Mental no Inquérito Policial

Solicitação fundamentada na possibilidade de inimputabilidade do indiciado em razão de histórico de doença mental, com base no artigo 149, §1º, do Código de Processo Penal....

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Plano de saúde recusa cobertura para internação domiciliar (Home Care) de alta complexidade, colocando em risco a saúde da paciente idosa. Urgência justificada pela recomendação médica e necessidade imediata de cuidados especializados....

Prestação de Contas em Processo de Falência

Apresentação de contas pelo administrador judicial em cumprimento ao art. 22, III, "r" da Lei de Falências, com pedido de julgamento das contas e intimação de credores....

Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Pedido de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes da má-fé dos Reconvindos em contrato de locação, com base em falsidade ideológica e denunciação caluniosa....

Pedido de Chamamento ao Processo de Devedor em Ação de Cobrança

Petição com base nos artigos 77, I, e 78 do Código de Processo Civil, visando a inclusão do devedor principal em ação movida contra fiador....

Reclamação Trabalhista - Vínculo Empregatício e Direitos Trabalhistas Não Observados

Ação trabalhista movida contra HPS Master Service Ltda. e Presunic, com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras, danos morais, e responsabilidade subsidiária, visando a justa reparação dos direitos violados do trabalhador....

Agravo de Instrumento em Ação Trabalhista: Revisão da Responsabilidade Subsidiária de Empresa Pública Indireta

Ação reclamatória envolvendo a aplicação da Súmula 331 do TST, onde se discute a inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária a uma sociedade de economia mista, contratante de empresa prestadora de serviços alheios à sua finalidade social, e a divergência jurisprudencial que motivou o agravo contra decisão que negou seguimento ao Rec...

Ação Ordinária de Aposentadoria por Idade – Trabalhador Rural

Pedido de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural em Face da Negativa Administrativa, com Base na Comprovação de Atividade Rural e Preenchimento dos Requisitos Legais...