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Cuidados com a redação da petição inicial

Este estudo objetivou compreender os cuidados com a redação da petição inicial. A importância da petição inicial está no fato de que, através dela, o Poder Judiciário é introduzido às peculiaridades da lide. O interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença ...

Recursos jurídicos no processo penal

Este estudo objetivou compreender os tipos de recursos jurídicos no processo penal. Antes do transito em julgado é dado o direito de recurso que é a medida processual cabível que possibilita a parte vencida de obter um novo julgamento da decisão desfavorável, que entende que carece de reforma, sendo cabível tanto na sentença terminativa qua...

O Direito Consuetudinário Internacional

Este artigo tem por objetivo uma análise suscinta do direito consuetudinário internacional. O costume internacional é uma prática geral aceita como sendo o direito. Possui elemento material e subjetivo. Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos e opiniões, na administração de sua...

Democracia brasileira: problemas e soluções

Abuso de autoridade: caracterização

O direito à imagem

Direito agrário

A importância da soja na produção de biodiesel

O Brasil tem condições de liderar a produção mundial de biodiesel

A saúde pública no Brasil dos últimos anos do século XIX e início do século XX - Marcas das lutas e dos movimentos sociais que culminaram em ações de reconhecimento Estatal

Educação e marginalidade: reflexão necessária para uma prática pedagógica de superação

O direito à educação

Responsabilidade socioambiental

Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí

Leis de diretrizes e bases da educação comentários

Aspectos metodológicos utilizados nas escolas para alunos com síndrome de Down

O direito de petição

Aposentadoria compulsória

Ética médica