O transporte urbano de passageiros: breves aspectos sob o âmbito da responsabilidade civil

O presente estudo analisou o Instituto da Responsabilidade Civil do Transportador, e sua evolução no âmbito Jurídico e Social, trazendo as espécies previstas na legislação vigente, e sua importância nas relações de consumo. No decorrer da escrita, foi feita uma análise das principais causas de exclusão de responsabilidade do transportad...

Taxa de (in)coveniência?

ROCHELE JULIANE LIMA FIRMEZA[1] ......

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão nas relações de consumo

O presente artigo tem como o objetivo o estudo dos contratos de adesão nas relações de consumo, além disso será apresentado as principais cláusulas abusivas muitas vezes presentes, nestes contratos, que são tão comuns no cotidiano de todo cidadão brasileiro, bem como trará orient...

A responsabilidade civil do transportador aéreo internacional, frente a antinomia do Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal, no que tange indenizações.

KARINE ALVES GONÇALVES MOTA[1] (Orientadora) RESUMO: Considerando a quantidade de pessoas embarcando todos os anos, e o alto índice de reclamações e processos judiciais inerentes a falha na prestação de serviço por parte das......

A aplicação da teoria do desvio do recurso produtivo do consumidor

Análise da Lei nº 13.786/2018 que dispõe sobre distrato imobiliário e seu reflexo na relação de consumo

A liberdade de expressão do consumidor frente aos contratos virtuais

O presente artigo faz uma análise referente ao respeito ao princípio da liberdade de escolha do consumidor frente aos contratos virtuais. A metodologia utilizada para a pesquisa do tema foi o levantamento bibliográfico. O trabalho trata da conceituação do contrato virtual e suas respectivas classificações. Aponta as condições de validade, ...

O princípio da vedação da proteção deficiente e a indústria do dano moral no direito do consumidor

Neste trabalho busca-se apurar se a majoração dos valores arbitrados a título de danos morais em demandas que tenham como cerne discussão acerca de relações de consumo reduziria a quantidade de propositura de ações nesse sentido. Partindo-se dessa premissa, foi feita uma análise da proteção ao consumidor como um direito fundamental, bem ...

Responsabilidade civil do transportador aéreo nas relações de consumo: um estudo à luz da doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Este artigo tem por escopo propor uma solução a problemas envolvendo o transporte aéreo de passageiros e suas respectivas bagagens. Verifica-se a partir de uma análise das disposições normativas que disciplinam essa atividade, uma antinomia entre os principais diplomas, dentre eles a Convenção de Varsóvia que disciplina a responsabilidade ...

Gorjetas vontade e liberalidade: um breve estudo jurídico e as relações consumerista e trabalhista

O objetivo deste trabalho foi analisar as gorjetas entre a vontade e liberalidade um breve estudo jurídico e as relações consumerista e trabalhista, frisar também estudar a importância das gorjetas no nosso dia a dia, seus aspectos poucos explorados e como repercutem nas vidas das pessoas. Fazer uma análise crítica e jurídica das gorjetas e...

Súmula 381 do STJ: é possível que exista súmula “contra legem” no ordenamento jurídico brasileiro?

A súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça determina que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. Questiona-se se essa súmula é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Após exposição dos fundamentos legais (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, ambos da Const...

Os riscos da liberação automática do registro de medicamentos de outros países no Brasil

Foi apresentado em julho, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei  nº 3847/2019, que prevê que os medicamentos que tenham produção, comercialização, distribuição e uso liberado pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Japão, Canadá e países europeu...

Da responsabilidade civil no direito do consumidor: a distinção jurídica entre as responsabilidades “pelo fato do produto” e “pelo vício do produto”

Instrumentos legais para coibir publicidades ilícitas

A boa-fé objetiva e a teoria do rompimento da base objetiva dos contratos na perspectiva consumerista

Proteção do consumidor no comércio eletrônico

A responsabilidade consumerista das instituições de ensino privado nos casos de bullying

Prescrição e decadência e sua aplicação no direito do consumidor com base na distinção de Agnelo Amorim Filho e da teoria do diálogo de fontes

A trajetória do Direito do Consumidor no ordenamento jurídico brasileiro até sua configuração como direito fundamental

O consumo pelo simples desejo de consumir