26/05/2022 04:16 | Erika Ferreira Barbieri
O presente artigo possui o objetivo de analisar os contratos eletrônicos celebrados por crianças e adolescentes para participarem de rede social. Pretende-se caracterizar o contrato no âmbito do comércio eletrônico. Busca-se examinar a capacidade jurídica referente aos direitos e garantias que protegem as crianças e a fundamental inserção ...
18/05/2022 04:20 | Tainara Rodrigues de Souza
O presente trabalho tem como ênfase defender e alertar o consumidor de práticas abusas e enganosas, de eventuais dores de cabeça nas compras que não incita confiança. Diante de uma sociedade tecnológica e informacional na qual vivemos, faz-se necessário a informação, transparência e a proteção do Consumidor. O intuito deste trabalho é...
13/05/2022 04:12 | Pedro Henrique de Sousa Ramos
O acesso ao crédito é um importante mecanismo que possibilita às famílias brasileiras, de serem incluídas no mercado de consumo, contudo, em sendo essa oferta desregulada, pode surgir o superendividamento, que gera efeitos individuais e sociais. Diante dessa situação, em cumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao mínimo ex...
12/05/2022 04:25 | Edineuda Alves Dias
A tecnologia impactou não apenas a sociedade, mas também o mercado de trabalho. A título de exemplo, é fato que o uso das redes sociais no ambiente de trabalho vem acarretando inúmeras situações tanto para o empregador quanto para o empregado, seja de forma positiva ou negativa. Ou ainda, o uso de aparatos digitais também afeta a relação ...
10/05/2022 04:34 | Jacklene Borges de Queiroz Freitas
Este artigo analisa as implicâncias jurídicas nas relações de consumo das instituições financeiras de concessão de crédito à pessoa idosa que culminam em práticas abusivas dessas instituições em decorrência da hipervulnerabilidade e hipossuficiência do idoso, que tem reconhecido pelo Estado como aquele mais frágil nas relações de c...
04/05/2022 04:09 | Geovanna Cruz vieira
O presente artigo tem como objetivo compreender a responsabilidade civil nas relações de consumo por meio eletrônico em tempos de pandemia. Sabe-se que a proteção do consumidor é um desafio da era moderna, pois representa em todo o mundo, um dos temas mais atuais do direito. Dessa forma, fica o consumidor vulnerável ao que o fornecedor lhe o...
03/05/2022 04:18 | LIVIO ARAUJO BRITO
O estudo ora apresentado cuida da responsabilidade civil e consumeirista do médico por falhas no seu mero consentimento genérico (blanket consent) sobre os riscos do tratamento ao paciente. De início, será abordado o conceito do chamado "blanket consent". Em seguida, analisará o que diz a legislação pertinente sobre o dever do médico em se ...
02/05/2022 04:13 | LIVIO ARAUJO BRITO
O estudo ora apresentado cuida da possibilidade de sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line responder civilmente pela falha na prestação do serviço. De início, será abordada a controvérsia do tema. Em seguida, analisará o que diz a legislação pertinente. Por fim, será exarado o atual entendimento adotado pelo Su...
07/04/2022 04:20 | Nilson Costa Souza
O Direito de arrependimento se conduz num alicerce ao consumidor em determinadas situações nos casos de cancelamento da compra após a respectiva assinatura ou posterior aquisição do produto, por esses fatores e outros se compõem num instrumento de apoio ao consumidor em território brasileiro. Importante salientar, o comprador por se tornar a...
31/03/2022 04:18 | Leonardo Rodrigues Arruda Coelho
O artigo retrata o panorama legal e jurisprudencial acerca da taxatividade na cobertura dos eventos e procedimentos pelos planos de saúde. Para tanto, serão expostos os principais argumentos favoráveis e contrários à taxatividade no âmbito do STJ, com análise das premissas que cercam a discussão na corte. ...
18/03/2022 04:24 | Antônio Carlos Rodrigues Aragão Filho
Este artigo tem como objetivo apresentar a disciplina do procedimento da conciliação no superendividamento, previsto nos arts. 104-A a 104-C do CDC, inseridos pela Lei nº 14.181/2021. A forma metodológica do trabalho foi pautada na consulta a explicações científicas que delineassem os conceitos envolvidos na discussão em epígrafe....
11/03/2022 04:52 | RODRIGO GOMES DE FREITAS PINHEIRO
Atuação da Defensoria Pública contra os principais abusos de direito decorrente dos contratos de adesão de consumo em face das operadoras de plano de saúde. Arcabouço normativo protetivo ao consumidor, como instrumento inicial para combater cláusulas abusivas e condutas ilegais realizadas pelas operadoras de plano de saúde contra o consumid...
02/03/2022 04:25 | Lucas Medeiros de Moura Barreto Alves
Considerando o Código de Defesa do Consumidor como um marco normativo, o presente artigo tem o intuito de explorar a responsabilidade civil dos fornecedores pelos danos provocados nas relações consumeristas, destacando suas singularidades com vistas às relações virtuais de consumo e registrando, ao final, as dificuldades encontradas pela cons...
16/02/2022 04:30 | Paula Aguiar Lima
Como todos sabemos, principalmente em países onde o capitalismo é o sistema econômico, a publicidade passou a fazer parte da vida de todos os cidadãos todos os dias, independentemente da classe social ou mesmo do nível cultural, até porque consumir é um verbo utilizado por todos. Como todas essas propagandas explodem e mudam a vida de toda a...
27/12/2021 04:34 | Francisco Gustavo Alves Araújo
O presente estudo apresenta como objetivo fomentar a discussão que paira sobre a necessidade de preservação da Dignidade da pessoa humana nos casos em que se envolvem as relações de consumo especialmente diante de inúmeros casos em que aquele valor tenha sido violado, para tanto, a pesquisa em tela irá se valer da metodologia bibliográfica ...
16/12/2021 04:20 | Vitória Carolina Zimmer Nenevê
O presente trabalho visa fazer uma análise acerca do estudo da responsabilidade civil dos transportadores aéreos internacionais e sua abordagem perante os tribunais. Em primeiro lugar, para melhor entendimento do tema, analisa-se o conceito de responsabilidade civil, bem como suas excludentes de responsabilidade, a responsabilidade civil do trans...
06/12/2021 04:10 | Leonardo Monteiro Castro
No início de dezembro de 2019, a cidade de Wuhan, viu o primeiro caso conhecido de doença infecciosa por coronavírus, o novo coronavírus (SARS-CoV-2), denominado COVID-19 e em poucos meses transformou-se em pandemia impondo a todos isolamentos e sujeitando o comércio eletrônico e suas relações negociais foram realizadas através do e-commer...
06/12/2021 04:07 | Gustavo Henrique da Silva Pierre
Diante da necessidade de o Estado intervir e regular as relações de consumo, surgiram os direitos do consumidor e sua defesa, pois, com o crescimento populacional, o desenvolvimento do capitalismo e a revolução industrial, a produção aumentou substancialmente, o que também requer mais agilidade para atender a demanda e, finalmente, e se conc...
06/12/2021 04:07 | DAILSON JOSE SANTOS DA ROCHA
O consumidor por muitos anos foi tratado de forma desleal, parte hipossuficiente na relação de consumo, uma vez que no âmbito civil a relação analisada, consumidores e fornecedores eram tratados de forma homogênea, como se estivessem no mesmo nível comercial. Porém, graças a implementação do nosso código consumerista, veio essa separaç...
02/12/2021 04:12 | Lucas dos Anjos Barbosa da Cunha
O presente artigo tem por finalidade a apresentação das maiores e mais significativas mudanças na legislação que buscam auxiliar a pessoa física em demandas administrativas financeiras, fazendo alusão desde o início do Código de Defesa do Consumidor e legislações falimentares até a mais moderna legislação e orientação do ordenamento...