Gorjetas vontade e liberalidade: um breve estudo jurídico e as relações consumerista e trabalhista

O objetivo deste trabalho foi analisar as gorjetas entre a vontade e liberalidade um breve estudo jurídico e as relações consumerista e trabalhista, frisar também estudar a importância das gorjetas no nosso dia a dia, seus aspectos poucos explorados e como repercutem nas vidas das pessoas. Fazer uma análise crítica e jurídica das gorjetas e...

Súmula 381 do STJ: é possível que exista súmula “contra legem” no ordenamento jurídico brasileiro?

A súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça determina que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. Questiona-se se essa súmula é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Após exposição dos fundamentos legais (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, ambos da Const...

Os riscos da liberação automática do registro de medicamentos de outros países no Brasil

Foi apresentado em julho, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei  nº 3847/2019, que prevê que os medicamentos que tenham produção, comercialização, distribuição e uso liberado pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Japão, Canadá e países europeu...

Da responsabilidade civil no direito do consumidor: a distinção jurídica entre as responsabilidades “pelo fato do produto” e “pelo vício do produto”

Instrumentos legais para coibir publicidades ilícitas

A boa-fé objetiva e a teoria do rompimento da base objetiva dos contratos na perspectiva consumerista

Proteção do consumidor no comércio eletrônico

A responsabilidade consumerista das instituições de ensino privado nos casos de bullying

Prescrição e decadência e sua aplicação no direito do consumidor com base na distinção de Agnelo Amorim Filho e da teoria do diálogo de fontes

A trajetória do Direito do Consumidor no ordenamento jurídico brasileiro até sua configuração como direito fundamental

O consumo pelo simples desejo de consumir

A inversão do ônus da prova como principal instrumento de reequilíbrio de uma relação de consumo

O E-Commerce e o direito do consumidor em uma abordagem da legislação brasileira

A prevalência dos tratados internacionais que versam sobre a ordenação do transporte internacional sobre a proteção do consumidor: aplicação das Convenções de Varsóvia e de Montreal como limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas

As garantias legal e contratual para produtos no Código de Defesa do Consumidor e o seu caráter complementar

Bombons com larvas geram indenização

Consumidor segundo a teoria finalista aprofundada

A questão da Competência das causas individuais de consumo propostas nos Juizados Especiais Cíveis os nos Foros Regionais

O comércio eletrônico e o amparo do consumidor no direito brasileiro

A Limitação da Livre Iniciativa nas Relações de Consumo pela Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da Nova Hermenêutica Constitucional