Reversão nos hábitos seculares para elevação da legislação consumerista deste século

Apesar da qualidade dos objetivos da modernização da justiça consumerista do século XXI e de seus vínculos com os princípios de dignidade humana, a positivação das leis estaduais e federais assumem o caráter de um trabalho em andamento ou ainda inacabado. A abordagem brasileira sugere que ela será gradualmente aprimorada quisá surtindo ...

A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Brasil, como complementação dos créditos necessários para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Thalita Toffoli Páez e Profª Me. Érica Cristina Molina dos S...

Teoria do Desvio Produtivo: Breve Análise

Esse trabalho visa investigar o conceito de Teoria do Desvio Produtivo e sua aplicação atual. Inicialmente, seu conceito será delimitado e, posteriormente, será analisada a opinião dos autores e da jurisprudência sobre o modelo. Ademais, objetiva distinguir a Teoria do Desvio Produtivo e a Teoria do Mero Aborrecimento e suas aplicações fá...

As relações do Direito do Consumidor e o COVID-19

O presente artigo tem como objetivo apontar indicativos de soluções pertinentes ao momento de pandemia da COVID-19 e os direitos dos consumidores. A pesquisa é de natureza documental, fazendo extenso ao posicionamento do Poder Executivo em favor de resguardar a saúde da sociedade, alinhados com os direitos dos consumidores. ...

A proteção do consumidor no âmbito dos contratos de plano de saúde: a utilização das tutelas provisórias como instrumento de proteção do consumidor nos contratos de plano de saúde

O presente estudo tem como objeto de pesquisa a utilização dos instrumentos de tutela provisória, como ferramentas de proteção do consumidor no âmbito dos Contratos de Plano de Saúde. Objetivo da pesquisa é identificar de que forma os instrumentos de tutela provisória podem ser utilizados para efetivar a proteção do consumidor nos Contra...

A proteção jurídico internacional do consumidor brasileiro em face do comércio eletrônico

A presente pesquisa tem por desígnio analisar o amparo jurídico nas relações internacionais do comércio eletrônico dos últimos cinco anos onde ocorreu grande expansão de uma nova forma de consumo: a eletrônica, buscando avaliar como ocorrem essas relações em face da ausência de legislação específica para o caso. Além disso, busca-se...

A vulnerabilidade dos fornecedores diante os efeitos da pandemia provocada pelo Covid-19

No que tange as relações de consumo não há dúvidas quanto a posição de fragilidade do consumidor frente aos fornecedores. O Estado consagrou sua proteção através do Código de Defesa do Consumidor, onde o enquadrou como vulnerável. A partir do enquadramento, o que de...

O direito do consumidor na fase da pandemia – Covid19 -frente a pacote de turismo e passagem de avião em seu nome

Abordagem das normas de urgência elaboradas pelo governo em face da pandemia para os voos e pacotes de turismo contratados, com a necessidade de análise sistemática das normas do CDC e Código Civil....

Consumidor de multicamadas e extensão ilimitada

O foco da análise será a proteção do direito do consumidor, e aqui, em particular, várias áreas de defesa do consumidor. O que não significa que não haja outras áreas do direito que possam fornecer informações úteis nesta missão de armar o consumidor final de conhecimento para exigir seus direitos. Inúmeros exemplos de como melhorar o...

O discurso publicitário em Blogs frente as normas de defesa do consumidor

Um novo paradigma publicitário: o discurso em blogs. Forma de atuação da publicidade na sociedade de cultura de massa e os desafios que lhe são impostos com os constantes avanços tecnológicos. Função persuasiva da publicidade e a forma como esta atividade buscou se reinventar em tempos de contatos cada vez mais efêmeros entre a campanha pu...

A responsabilidade solidária das redes sociais na publicidade direcionada lesiva ao consumidor

O presente trabalho busca, a partir de uma breve análise histórica, apontar a responsabilidade das redes sociais na publicidade dirigida, sobretudo quando lesiva ao consumidor. Também pretende analisar a ilegalidade praticada no compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários. A pretensão é justamente verificar como a aplicação des...

A informação-advertência no âmbito dos videogames: por uma proteção consumerista pelos danos causados por epilepsias e lesões físicas

na sociedade de consumo em que o entretenimento se tornou eletrônico, os videogames podem oferecer riscos aos consumidores que podem se traduzir em convulsões visualmente estimuladas ou mesmo em lesões físicas. Sustenta-se, neste artigo, que a capacidade do produto de causar epilepsias e patologias físicas no consumidor não configura erro de ...

O transporte urbano de passageiros: breves aspectos sob o âmbito da responsabilidade civil

O presente estudo analisou o Instituto da Responsabilidade Civil do Transportador, e sua evolução no âmbito Jurídico e Social, trazendo as espécies previstas na legislação vigente, e sua importância nas relações de consumo. No decorrer da escrita, foi feita uma análise das principais causas de exclusão de responsabilidade do transportad...

Taxa de (in)coveniência?

ROCHELE JULIANE LIMA FIRMEZA[1] ......

Cláusulas abusivas nos contratos de adesão nas relações de consumo

O presente artigo tem como o objetivo o estudo dos contratos de adesão nas relações de consumo, além disso será apresentado as principais cláusulas abusivas muitas vezes presentes, nestes contratos, que são tão comuns no cotidiano de todo cidadão brasileiro, bem como trará orient...

A responsabilidade civil do transportador aéreo internacional, frente a antinomia do Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal, no que tange indenizações.

KARINE ALVES GONÇALVES MOTA[1] (Orientadora) RESUMO: Considerando a quantidade de pessoas embarcando todos os anos, e o alto índice de reclamações e processos judiciais inerentes a falha na prestação de serviço por parte das......

A aplicação da teoria do desvio do recurso produtivo do consumidor

Análise da Lei nº 13.786/2018 que dispõe sobre distrato imobiliário e seu reflexo na relação de consumo

A liberdade de expressão do consumidor frente aos contratos virtuais

O presente artigo faz uma análise referente ao respeito ao princípio da liberdade de escolha do consumidor frente aos contratos virtuais. A metodologia utilizada para a pesquisa do tema foi o levantamento bibliográfico. O trabalho trata da conceituação do contrato virtual e suas respectivas classificações. Aponta as condições de validade, ...

O princípio da vedação da proteção deficiente e a indústria do dano moral no direito do consumidor

Neste trabalho busca-se apurar se a majoração dos valores arbitrados a título de danos morais em demandas que tenham como cerne discussão acerca de relações de consumo reduziria a quantidade de propositura de ações nesse sentido. Partindo-se dessa premissa, foi feita uma análise da proteção ao consumidor como um direito fundamental, bem ...