Categoria: Direito Previdenciário
30/09/2024 04:17 | Maurício Sousa da Silva
A pensão por morte é um benefício previdenciário fundamental para a proteção da economia familiar, reconhecido pela Lei nº 9.717/99, que exige que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ofereçam, no mínimo, aposentadoria e pensão por morte. Um aspecto debatido é a reserva da cota-parte, que ocorre quando um dependente habilit...
Categoria: Direito Previdenciário
27/09/2024 04:55 | Maurício Sousa da Silva
A aposentadoria dos servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT é um tema controverso desde a Constituição de 1988, uma vez que esses servidores não ingressaram por concurso público. Inicialmente, a União e os entes subnacionais entendiam que esses servidores tinham direito à aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). ...
Categoria: Direito Previdenciário
26/09/2024 09:37 | Maurício Sousa da Silva
A aposentadoria especial é um tema jurídico complexo, especialmente para servidores com deficiência. A Constituição Federal de 1988, inicialmente, previa aposentadoria especial apenas para atividades prejudiciais à saúde, sendo ampliada pela Emenda Constitucional nº 47/05 para incluir servidores com deficiência e em atividades de risco. No...
Categoria: Direito Previdenciário
08/08/2024 04:41 | João Manoel Grott
O presente trabalho tem por objetivo pontuar algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria ...
Categoria: Direito Previdenciário
12/06/2024 04:25 | RODRIGO COELHO LAPORTE
O presente artigo trata sobre (in)constitucionalidade da interpretação, a respeito do benefício previdenciário de pensão por morte, no sentido de que todas as inovações trazidas pela lei de conversão n. 13.135/2015 poderiam ser aplicadas retroativamente aos fatos geradores ocorridos durante a vigência da MP n. 664/2014, com base no art. 62...
Categoria: Direito Previdenciário
24/05/2024 04:42 | ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO
O presente artigo científico pretende demonstrar que o tema proposto é pertinente e relevante não só para o sistema jurídico, mas, também, para a sociedade e outras áreas de conhecimento afetadas pelas constantes mudanças sofridas pela sociedade inserida num mundo globalizado e tecnologia avançada que consequentemente o direito que a acomp...
Categoria: Direito Previdenciário
21/05/2024 04:58 | Edson Sebastião de Almeida
O objetivo deste artigo, dando continuidade ao nosso artigo anterior sobre o tema, é mostrar aos leitores, de maneira geral, a busca do aposentado junto ao judiciário sobre “revisão da vida toda”, expondo as razões de fatos, bem como as jurisprudências favoráveis aos mesmos junto ao STJ, conforme poderá ser constatado no REsp nº 1.596.2...
Categoria: Direito Previdenciário
07/05/2024 04:20 | Mayara Feitosa Lopes
Dentro do processo de construção e desenvolvimento deste trabalho, busca-se um entendimento amplo acerca da responsabilidade civil, oriunda das ações e omissões desenvolvidas no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sobre isso, a fim de facilitar o entendimento quanto ao apresentado, os objetivos são parte fundamental nes...
Categoria: Direito Previdenciário
25/04/2024 04:14 | DESIREE EVANGELISTA DA SILVA
A aposentadoria rural é um direito fundamental para os trabalhadores que dedicam suas vidas à agricultura e à pecuária. No entanto, a interação entre a aposentadoria rural e a situação de um cônjuge que trabalha no setor urbano pode criar desafios e até mesmo prejudicar a segurança financeira do aposentado rural. Este artigo explora os i...
Categoria: Direito Previdenciário
15/04/2024 04:27 | Silmara Monteiro de Lima Dantas
O presente artigo trata-se de uma abordagem/análise histórica sobre o auxílio-doença Previdenciário e o impacto trazido pela Lei nº 14.131 de 30/03/2021, sendo que tal lei, após ser introduzida no Direito brasileiro, trouxe consigo uma série de nuances, com impactos na vida do trabalhador, pois abrange um assunto sempre polêmico: A Previd...
Categoria: Direito Previdenciário
13/03/2024 04:27 | ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO
O presente artigo discorre sobre princípios de direito previdenciário elencados no artigo 194, parágrafo único, da Constituição da República de 1988. Para tanto, comenta sobre o alicerce que é os princípios para o ordenamento jurídico brasileiro. Utilizou-se de material bibliográfico através de doutrinas jurídicas, jurisprudência, a C...
Categoria: Direito Previdenciário
01/03/2024 04:53 | JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Este artigo tem por objetivo promover uma discussão sobre o acidente de trabalho e seus reflexos na Previdência Social no Brasil. As normas jurídicas que afiançam a incolumidade mental e física dos empregados visam o trabalho como uma atividade segura, pois o empregador é responsável pelas medidas individuais e/ou coletivas para proteger a s...
Categoria: Direito Previdenciário
01/03/2024 04:25 | Mariana Cerqueira Andrade
O presente artigo terá por tema de estudo a aposentadoria especial dos servidores públicos que laboraram sob condições prejudiciais à saúde e a integridade física, dando ênfase na (im)possibilidade conversão dos tempos especiais prestado em condições prejudiciais à saúde e à integridade física em tempo comum, bem como aborda as princ...
Categoria: Direito Previdenciário
27/02/2024 04:45 | camilla menezes de santana
O Sistema Especial de Inclusão Previdenciária (SEIP), instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e alterado pela Emenda Constitucional nº 47/2005, ampliou acesso à previdência social determinando um tratamento diferenciado àqueles que até então encontravam-se excluídos da proteção previdenciária. Tal sistema foi regulamentado pe...
Categoria: Direito Previdenciário
18/01/2024 04:58 | Joao vitor rossi
O presente trabalho objetiva defender a tese de que os Planos de Stock Options, por não contarem com natureza salarial, não atraem a cobrança das contribuições previdenciárias, pois eventual lucro está vinculado às oscilações de mercado e não ao trabalho desempenhado pelo colaborador beneficiário desse plano. A pesquisa foi realizada em...
Categoria: Direito Previdenciário
12/01/2024 04:21 | SANDY TAMIRES DIAS CRUZ
Este artigo científico apresenta uma discussão a respeito do critério etário estipulado Lei 10.741/03 como um dos requisitos necessários para concessão ao direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de modo que o Estatuto do Idoso conceitua como idoso, para fins de dire...
Categoria: Direito Previdenciário
02/01/2024 04:33 | Raphael Silva de Castro Lima
Estudar a Reforma Trabalhista e Previdenciária é significa analisar da tendência global e atual da busca de redução ou total retirada de direitos sociais, sob a justificativa de fortalecimento da economia e do incentivo ao desenvolvimento econômico, que segue uma lógica capitalista que beneficia apenas os detentores de grande capital, eviden...
Categoria: Direito Previdenciário
04/12/2023 04:47 | Geysa Pereira Lima
Este estudo visa analisar o aumento da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) frente aos critérios mantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de nº 8.742/93. O objetivo é esclarecer as principais razões por trás do aumento da judicialização do benefício e avaliar se tais critérios são adequados e suf...
Categoria: Direito Previdenciário
29/11/2023 04:25 | Luana Strapazzon de Almeida
O presente estudo, objetiva trazer uma análise quanto ao direito do menor sob guarda de receber o benefício previdenciário de pensão por morte de seu responsável, após a vigência da Emenda Constitucional de nº 103/2019. A possibilidade de concessão de tal benefício sempre foi matéria controvertida, em razão das divergências doutrinári...
Categoria: Direito Previdenciário
15/11/2023 04:06 | Welisson Araújo da Torre
Este trabalho descreve as principais mudanças no ordenamento jurídico trazidas pela reforma da previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019), relacionando-as aos princípios gerais de direito previdenciário associados ao princípio de proteção familiar e avalia como estas alterações impactam o modelo familiar brasileiro. Ainda, i...