Categoria: Direito Processo do Trabalho
09/10/2019 04:39 | Aline Rebouças Lopes Freitas
O presente artigo tem como objetivo o estudo da relação entre o art. 844, §§ 2º e 3º da CLT e o PrincÃpio constitucional do Acesso à Justiça, analisando o pagamento das despesas processuais na Justiça do Trabalho pelo beneficiário da Justiça Gratuita após o advento da Lei 13.467/17, identificando os requisitos para concessão do benefÃ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
08/10/2019 04:57 | MARCOS GABRIEL TINOCO GOMES FRANCHI
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho com relação à possibilidade de recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em fase de execução, principalmente em se tratando de temas que versem sobre matérias de ordem pública – como na possibilidade de oposição da exceç...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
08/10/2019 04:44 | GEORGIA BARBOSA DA CUNHA
O presente artigo se propõe a um estudo sobre o Sistema BACENJUD e sua eficácia enquanto ferramenta de penhora nos processos trabalhistas e o desfavor do empregador doméstico nas execuções trabalhistas. Sendo o objetivo geral fazer uma análise da nova lei dos empregados domésticos, bem como analisar os possÃveis efeitos perante a sociedade ...