08/02/2021 04:34 | Francisco Tadeu da Silva e Souza
O presente artigo tem por objetivo investigar a conceituação e identificação do contexto das famílias, formas de organizações familiares do mundo contemporâneo, relativismo cultural e proteção ao multiculturalismo. ...
08/02/2021 04:30 | EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF
sabe-se que os direitos fundamentais são a coluna do Estado Democrático de Direito, uma vez que asseguram e protegem a sociedade de abusos e arbitrariedades do legislador que, por meio de normas infraconstitucionais ou atos administrativos, possa vir a cometer...
Categoria: Direito Administrativo
05/02/2021 05:18 | Elder Soares da Silva Calheiros
A Constituição Federal de 1988 (CF) garantiu no artigo 5º, inciso XXXV, que todos têm direito ao acesso à Justiça. Já no inciso LXXIV estipulou que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E, em arremate, no incis...
Categoria: Direito Constitucional
05/02/2021 04:57 | Márcio Barsanulfo da Silva
O presente trabalho se utilizará como método de abordagem, a análise crítica dedutiva sobre a teoria e a função que o Poder Judiciário, mais precisamente o Supremo Tribunal Federal, vem exercendo na atualidade, através do procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e fontes interdisciplinares de forma exploratória e quantitativa. Dis...
Categoria: Direito Administrativo
05/02/2021 04:41 | Danilo França Falcão Pedrosa
A Procuradoria-Geral do Estado é uma instituição permanente essencial à Justiça, tendo por finalidade a preservação dos interesses públicos e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativa, possuindo a missão institucional de exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, desenvolver as atividades de consultoria ju...
05/02/2021 04:28 | Joana Nogueira Bezerra
A realidade enfrentada por uma grande quantidade de crianças e adolescentes no Brasil é de descaso por parte do Estado que não se preocupa com a celeridade dos processos de destituição do poder familiar, fazendo com que estes infantes percam, em razão do decurso do tempo e das dificuldades da adoção tardia, a chance de encontrarem um lar. ...
Categoria: Direito Previdenciário
04/02/2021 04:57 | Elder Soares da Silva Calheiros
Nacionalmente, a data de 29 de janeiro é considerada o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais (ou Dia da Visibilidade Trans). Desde o ano de 2004, notadamente após uma parceria do Ministério da Saúde com o movimento de travestis e transexuais no Brasil, o país possui esta data como de alta signifi...
Categoria: Direito Processo Penal
04/02/2021 04:51 | Guilherme Diniz Barbosa
A proposta do presente trabalho é, a partir da análise histórica do conceito de processo, apontar aspectos da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia, de Jürgen Habermas, que possam contribuir para uma definição de processo adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito....
04/02/2021 04:41 | Guilherme Francisco Souza Amaral
O Código Civil estabelece a prescrição como causa extintiva de direitos não potestativos. Entre suas características, encontra-se a previsão legal (art. 197, I, do Código Civil) de sua suspensão entre cônjuges, relativamente aos direitos de um em face do outro. Tal previsão legal tem origem moralista, com a finalidade de evitar a ocorrên...
04/02/2021 04:35 | valeria vaz de lima
O presente artigo tem como fonte a pesquisa jurisprudencial a respeito da possibilidade da venda direta de ativos durante o processamento da recuperação judicial, para tanto buscou-se a interpretação da legislação atual sobre o tema, com a leitura de artigos específicos também, sem olvidar das decisões de tribunais e do Superior Tribunal d...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
04/02/2021 04:33 | Bárbara Barbosa Fernandes
O presente artigo explora a temática dos limites da negociação coletiva pós Lei 13.467 de 2017, enunciando a relevância e as funções dos pactos negociados no Brasil. Adota-se uma análise crítica sobre o princípio da proteção versus autonomia da vontade coletiva, bem sobre o movimento flexibilizatório negocial, com a finalidade de se co...
Categoria: Direito Administrativo
03/02/2021 04:54 | Elder Soares da Silva Calheiros
O tema das pautas de conciliação, instrução e julgamento em colegiados da Administração Pública, em que pese relevante, não costuma ser objeto de intensas reflexões por parte dos administrados ou mesmo dos gestores públicos. A questão é, no entanto, bastante complex...
Categoria: Direito Processo Civil
03/02/2021 04:35 | Pablo Henrique Garcete Schrader
RESUMO: O objetivo deste trabalho é abordar tema alusivo à atuação dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, em sede de juízo de retratação, no que concerne à manutenção ou não do acórdão recorrido, com o julgamento proferido e...
Categoria: Direito Constitucional
03/02/2021 04:32 | Stanley Silva Ribeiro
O Brasil adotou a postura de supremacia judicial a partir da ideia de superioridade da Constituição e da previsão constitucional que confere ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. Essa competência ganha contornos sensíveis diante do ativismo judicial, especialmente quando associada ao fenômeno da judicialização de política...
03/02/2021 04:18 | MARIANA LORUSSO DO CARMO PAVAN
O estudo a respeito do estupro proporciona um entendimento como o crime ocorre e os tipos de vítimas. Mostra a trajetória histórica do crime e as formas de penalização que foram se aperfeiçoando de acordo com o tempo, tornando as leis mais rígidas em relação ao fato. O objetivo do trabalho foi buscar formas de melhor entender o crime de es...
Categoria: Direito Constitucional
03/02/2021 04:15 | Claudio Facundo de Lima
O estudo ora apresentado cuida da competência para dirimir conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. De início, será abordada o conceito de conflito de atribuições. Em seguida, analisará o entendimento adotado até 2016. Após, abordará o posicionamento de 2016 até junho de 2020. Por f...
Categoria: Direito Administrativo
02/02/2021 04:57 | Elder Soares da Silva Calheiros
É assente no cenário nacional a grande preocupação dos cidadãos brasileiros com relação ao modo de organização da Administração Pública, bem como sobre os resultados práticos advindos do formato atual de estruturação do setor público....
02/02/2021 04:54 | Juliana Gomes Dall'Acqua
Este estudo visa elucidar um assunto considerado polêmico entre os juristas, a Alienação Parental. Um conflito entre os pais em situação de separação conjugal ou dissolução de relação de convívio, de uma criança ou de um adolescente ainda em menor idade, onde um deles, o alienador, tende a usar o filho contra o outro, o alienado. ...
Categoria: Direito Constitucional
02/02/2021 04:37 | Stanley Silva Ribeiro
O trabalho aborda os aspectos legais e dogmáticos do Código de Processo Civil no que toca ao sistema de precedentes atualmente adotado e o respectivo impacto trazido pelos artigos 927 a 928 sobre a jurisdição constitucional. O cerne respeita principalmente ao controle difuso de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a abstr...
Categoria: Direito Processo Civil
02/02/2021 04:28 | Claudio Facundo de Lima
O estudo ora apresentado cuida da competência para processar e julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferidas no exercício de suas competências constitucionais....