Categoria: Direito Processo Civil
24/11/2020 04:24 | Sônia Maria Ferreira Bezerra de Carvalho
O presente estudo tem como objetivo verificar a efetividade das conciliações na fase pré-processual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizado um exame de dados estatísticos disponíveis nos relatórios Justiça em Números do CNJ e dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ...
24/11/2020 04:23 | Adenilde Rodrigues Paulo Pinto
Há uma grande necessidade de exame ético sobre a situação dos animais não humanos. Embora não possam ter identidade civil e serem registrados em cartório, parte da doutrina civilista afirma que são portadores de direitos inerentes à sua natureza de ser vivo senciente e de indivíduos pertencentes a uma determinada espécie. ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
24/11/2020 04:19 | Camila Rafael dos Santos
O presente artigo científico tem como objetivo conceituar e indicar os princípios estabelecidos por lei e a questão da inclusão de acesso aos portadores de deficiência nas adjacências urbanas. É notório a falta de acesso em vias públicas e como isso pode afetar o cotidiano do portador de deficiência, trazendo não só transtorno moral com...
24/11/2020 04:18 | Ceonara Maria Amorim Martins Cortez
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU, 2020) é provável que a violência doméstica contra a mulher aumente em razão da pandemia de COVID-19 e surgiu o seguinte problema: Quais as políticas públicas de combate a violência doméstica durante a pandemia de COVID-19 no Brasil? O Objetivo Geral do estudo é analisar as políticas públ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/11/2020 04:16 | Jeiko Leal Melo Hohmann Britto
: Os ideólogos nacionais do Estado autoritário visaram à manutenção da ordem por meio da desmobilização de setores da população. É do ponto de vista do Estado que os pensadores do autoritarismo desenvolvem suas ideias políticas, dirigindo, do ápice das estruturas estatais a organização social. ...
24/11/2020 04:14 | MARIA DA TRINDADE DE MORAES CARDOSO
O sonho de toda pessoa é ter sua moradia própria e, em busca da realização do mesmo, acabam recorrendo a residir em áreas de risco, mesmo sabendo disso. O presente trabalho, tem por objetivo, demonstra como vivem as pessoas em situações de risco juntamente com os impactos ambientais que se entranham, a partir de um estudo de caso, realizado ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
24/11/2020 04:11 | Patrícia da Silva Gomes
O presente artigo visa abordar as consequências de uma adoção tardia, sendo importante levantar questões como o que esse menor deixa de receber da base familiar durante o momento de espera. Tendo por princípio norteador o do melhor interesse do menor. Trazendo o objetivo de elucidar o quão importante se faz a participação da família no des...
Categoria: Direito Constitucional
24/11/2020 04:09 | Eric Rangel dos Santos Castillo
Em seu artigo 5º, A Constituição Federal, prevê sobre a isonomia de todos perante a lei, vedando quaisquer distinções, tanto para os brasileiros quanto para os estrangeiros residentes no país. O tema central do artigo tem como objetivo demonstrar que a realidade é bem diferente do que está escrito na Constituição: o julgamento prévio, ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
24/11/2020 04:07 | ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS
O presente trabalho tem por objetivo discutir a respeito da aplicação dos meios atípicos de execução no âmbito do processo do trabalho, explorando a problemática da efetividade jurisdicional no cumprimento de sentença do processo do trabalho. Visando discutir uma maneira de diminuir as contradições existentes entre a fases de conhecimento...
24/11/2020 04:04 | Raissa Ferreira Marinho
Este artigo enfoca o racismo nas redes sociais e identifica vários aspectos de como ocorre o racismo, mostrando que a sociedade brasileira tem essa tradição perversa de discriminação. O racismo é um aspecto degradante da sociedade brasileira, originou-se da escravidão e perdurou por muito tempo devido às diferenças sociais extremas da popu...
23/11/2020 04:59 | Anna Alice Ribeiro Brandão
O presente estudo trata de um passeio pelos sistemas eleitorais empregados atualmente no Brasil, tecendo considerações acerca dos pontos positivos e negativos dos sistemas majoritário e proporcional. A fórmula complexa adotada nas eleições legislativas viabiliza a ausência de representatividade, uma das maiores responsáveis pela falência ...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2020 04:55 | THALLYSON FARIAS TELES PEREIRA
O Código Processual Penal obteve algumas alterações inseridas pela Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime - dentre as quais se encontra a vedação à concessão da liberdade provisória prevista em seu art.310, §2º. Tal vedação automática já foi rechaça pelo Judiciário em outras oportunidades sob o fundamento da violação do Princípio...
23/11/2020 04:43 | Anne Jemima Marques França
Com o avanço da tecnologia e a facilidade do acesso à internet, o ambiente virtual tem sido espaço de diversos tipos de violência contra a mulher e a violação de direitos primordiais. Diante desse cenário a pesquisa fixou o seguinte questionamento: Quais os efeitos da violação do direito a intimidade da vítima em relação aos novos crime...
23/11/2020 04:43 | Ana Claudia Augusta de Siqueira
O presente artigo tem como objetivo definir a importância do direito do trabalho assegurado com justiça pelas normas legislativas. Destarte, o artigo analisa alterações ocasionadas pelas reformas trabalhista da última década e a consequência das mesmas sobre as relações de trabalho, como a revogação das horas in itinere que modificaram ...
Categoria: Sociologia jurídica
23/11/2020 04:42 | Ailana do Nascimento Oliveira
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise do “O conto da Aia” publicado por Margareth Atwood. A apresentação de um futuro distópico baseado na sociedade atual levanta discussões sobre a liberdade e direitos das mulheres. O aborto, a sexualidade, o papel social da mulher e seus direitos são assuntos polêmicos, pois são obser...
23/11/2020 04:39 | Wanessah Valois Nunes da SIlva
prática do stalking contra o educador de Ensino Fundamental da Rede Pública tem se tornado algo habitual nos últimos anos, mas ainda consiste em uma temática pouco discutida e analisada no ordenamento jurídico....
23/11/2020 04:30 | NUBIA VITORIA RIBEIRO GOMES
Este artigo nasce do seguinte questionamento: os direitos sucessórios encontram-se igualmente tutelados para o casamento e para união estável? Para responder a esse questionamento, este artigo teve como objetivo geral analisar a equiparação que ocorre entre a união estável e o casamento civil no âmbito das sucessões de bens. ...
Categoria: Direito Constitucional
23/11/2020 04:29 | Danilo Nunes Vasconcelos
O artigo trata da efetividade dos direitos fundamentais sociais no ordenamento jurídico vigente. O objeto deste trabalho é a demonstração de como a eficácia jurídica das normas constitucionais ostenta grande relevância quando nos deparamos com a ideia de obrigações e deveres impostos ao Estado pela constituição, em especial aos deveres ...
Categoria: Direito Constitucional
23/11/2020 04:28 | ALEX RODRIGUES DE SOUZA
O presente artigo traz uma importante e significativa discussão acerca dos direitos dos Povos Indígenas, posto que os territórios tradicionais exprimem condições primordiais para a concretização de outros direitos fundamentais para uma compreensão de vida digna, tais como: direito à vida, à saúde, à educação, à integridade física e ...
23/11/2020 04:26 | Victor Hugo da Silva Barros
Este estudo nasceu do seguinte questionamento: como as democracias liberais podem justificar a não admissão de imigrantes? Os argumentos padrão fornecidos por abordagens nacionalistas, republicanas, utilitaristas ou comunitárias são difíceis de conciliar com as premissas universalistas do liberalismo e sua ênfase nos direitos individuais. ...