19/11/2020 04:20 | Vanessa Silva De Moura
O presente artigo científico busca analisar o abandono afetivo inverso, mais especificamente no cabimento da responsabilidade dos filhos em relação aos pais no contexto de abandono passado, em seu aspecto jurídico e constitucional, pois sabe-se que tal tema é de suma importância pois está diretamente ligado aos princípios constitucionais e ...
19/11/2020 04:20 | Cicero de Souza Pires Junior
Esta pesquisa tem o condão de avaliar e analisar se existem medidas preventivas em matéria penal para conter a ampliação do contágio viral do COVID-19 no Brasil, analisando medidas de responsabilização criminal que possam vir a ser adotadas, bem como a necessidade e importância do isolamento social, o encargo do Estado na contenção do COV...
Categoria: Direito Processo Penal
19/11/2020 04:18 | Francisco Weslley Cavalcante Ferreira
O sistema Prisional é o meio utilizado pelo Estado para exercer o controle social e, com isso, ele assume o poder de punir aqueles que desrespeitam as normas legais e as regras de convivência....
19/11/2020 04:16 | Keytiane Ferreira da Rocha
O presente artigo se propõe a tratar da marca enquanto objeto de direito e a sua importância para a defesa dos direitos do empresário titular. Quando se trata de defesa dos interesses do empresário titular, o estudo se restringe à marca de produto ou de serviço. Ela, assim como os demais inerentes à propriedade industrial, goza de proteção...
19/11/2020 04:15 | Raimundo Nonato de Paiva Pinheiro Júnior
O tema do trabalho foi ‘’ o reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos’’. Pois sendo reconhecido a criança adquire todos os direitos como se fosse a biológica. O objetivo foi discorrer, avaliar e verificar o instituto presente e suas possibilidades desse reconhecimento perante a justiça....
Categoria: Direito Constitucional
19/11/2020 04:15 | ALEXANDRE MARIANO COSTA DE SEIXAS
O Ativismo Judicial se trata de uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular, significativa e informal na legislação. O Ativismo Judicial é quando, por exemplo, um Juiz extrapola suas funções e legisla no lugar do Congresso Nacional. É quando há uma invasão do Poder Judiciário as atribuições legislativas...
19/11/2020 04:13 | Danilo Nunes Vasconcelos
O presente trabalho visa a analisar aspectos do trabalho escravo contemporâneo, especialmente sua conceituação e os instrumentos postos pelo nosso ordenamento jurídico para o combate a tão famigerada prática sob o viés do Direito do Trabalho....
Categoria: Criança e adolescente - ECA
19/11/2020 04:13 | MARIA DE FÁTIMA HENRIQUE FEITOSA
O processo de socialização e desenvolvimento de crianças e adolescentes se dão em vários contextos, familiares, escolar, dentre outros. Crianças e adolescentes necessitam de contextos saudáveis que possibilite seu pleno desenvolvimento físico-motor, intelectual, afetivo-emocional e social. ...
19/11/2020 04:13 | Lorena Micheles Veiga
Este trabalho visa explorar os direitos dos animais e a violência cometida contra eles. Na atualidade a violência contra os animais é um tema muito explorado, pois cada vez mais vivencia-se situações de maus tratos e crueldade contra os mesmos. Desta forma nota-se a importância da verificação da legislação aplicadas ao tema, como forma de...
18/11/2020 04:35 | WAGNER LOPES DE ARAÚJO
O instituto da Delação Premiada é de grande importância na estrutura do Direito Penal Brasileiro, pois é o instrumento que vem sendo usado para o combate à criminalidade organizada e tem desestruturado grandes organizações ilícitas. Nesse contexto, este artigo visa estudar sua origem e sua aplicabilidade na atualidade....
18/11/2020 04:28 | Emanuel Neves Soares
A Lei Maria da Penha, embora constitucional, tem sido alvo de diversos debates sociais e jurídicos devido a sua aplicabilidade. É inegável o histórico da violência doméstica no Brasil, assim como é óbvio os avanços trazidos pela lei em comento no que tange ao enfrentamento deste tipo de violência. ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/11/2020 04:28 | ANTONIO IVAN OLIMPIO DA SILVA FILHO
O presente trabalho analisa se os princípios do contraditório e da ampla defesa, incluídos no texto constitucional no rol dos direitos fundamentais, podem ser aplicados, ainda que de uma forma mitigada, já na fase de investigação criminal, assegurando-se, com isso, maiores garantias aos investigados na etapa pré processual. ...
Categoria: Direito Processo Civil
18/11/2020 04:27 | Danilo Nunes Vasconcelos
O artigo trata das influências do novo Código de Processo Civil na seara da tutela processual coletiva, especificamente do exame da viabilidade, ou não, de aplicação de determinados institutos processuais contemplados no novo código, como a reconvenção, a intervenção de amicus curiae e a possibilidade de realização de audiência públic...
18/11/2020 04:24 | Luiza Barreto Braga Fidalgo
As controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da adequação de condenação de pais omissos em indenizações por danos morais coletivos motivaram as pesquisas que resultaram no presente artigo. A despeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça que ratificam posicionamento do órgão de plausibilidade de tal condenaç...
Categoria: Direito Administrativo
18/11/2020 04:22 | EMERSON FERNANDO DA COSTA
O presente artigo aborda a aplicação de políticas públicas de mobilidade urbana através do tempo e espaço, observando e analisando a trajetória dos avanços e garantias adquiridas no que tange a mobilidade urbana englobando desde os movimentos oriundos do período ditatorial com reivindicações das autoridades competentes, até a atualidade...
Categoria: Direito Constitucional
18/11/2020 04:21 | Simone Giullia da Silva Barreto
O direito ao esquecimento guarda relação direta com a privacidade e personalidade, na medida em que permite ao cidadão o direito de se manter na solidão, no anonimato, na reserva ou na intimidade. A liberdade de expressão frente aos avanços tecnológicos onde o acesso à informação e os meios de propagação se tornaram incontroláveis eter...
Categoria: Direito Administrativo
18/11/2020 04:20 | Roger de Paula Moreira
A presente obra tempo escopo tratar da premissa de acessibilidade disposta as pessoas com deficiência física, visual e auditiva, no Município de Ji-Paraná/RO. Para isso, será observado como ocorreu a evolução dos direitos das pessoas com deficiência, tanto no mundo, quanto no Brasil, bem como as...
18/11/2020 04:20 | CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS
As inovações tecnológicas e informacionais transformaram a sociedade e a organização do trabalho. Por meio da robótica e da informática, tornou-se possível o aumento da produção e a melhoria da qualidade dos produtos e serviços. A nova organização laboral, todavia, conquanto tenha ampliado a produtividade, não melhorou necessariamente...
18/11/2020 04:17 | MILENA CORREA MILHOMEM MARCHENTA MARTINS
O presente trabalho irá verificar a viabilidade de incluir o abandono afetivo como hipótese de deserdação, haja vista que o referido instituto não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, deslindou-se acerca da evolução histórica do direito de família, para compreender a inserção da afetividade como princí...
18/11/2020 04:17 | Leonardo Feitosa Ribeiro
O presente trabalho tem como objetivo principal discutir sobre a eficácia da lei que disciplina a ressocialização dos menores em desacordo com a lei, implantação do método biopsicológico, buscando a individualização da pena....