16/11/2020 04:31 | KAREN SILVIA MELO DE SOUZA
A pesquisa abordará acerca da responsabilidade civil do médico, tendo como objetivo identificar e discutir a possibilidade da responsabilidade civil decorrente de erro médico, além de analisar a legislação pertinente da responsabilidade civil por erro médico, descrever a aplicação do ordenamento jurídico quanto ao erro médico e seus conc...
16/11/2020 04:30 | PAULO HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO
O presente trabalho se propõe a demonstrar a incompatibilidade jurídica da vedação do exercício do poder familiar por padrastos e madrastas, contida na parte trabalho final do artigo 1.636 do código civil referente às responsabilidades expressas no artigo 1.634 e seus incisos que se mostra em desacordo com os preceitos constitucionais refere...
Categoria: Direito Processo Penal
16/11/2020 04:29 | ana julia ferreira da silva rocha
presente artigo aborda a condição das gestantes, mães, puérperas à luz do sistema carcerário em diálogo com as disposições legais do sistema penal brasileiro. A partir de uma análise geral atinente à execução penal e a condição de mãe e gestante da mulher privada de liberdade, à luz da Lei de Execução Penal, do Marco Legal da Pr...
16/11/2020 04:24 | Vanessa Reis Duarte
O ordenamento jurídico brasileiro nunca deu muita importância em regular as questões referentes ao Registro Civil de pessoas naturais. No inicio era uma atribuição da Igreja Católica, não sendo regulado nem pela Colônia e nem pelo I Império do Brasil. Somente no II Império do Brasil houve essa preocupação com o Decreto n.º 3 069 de 186...
16/11/2020 04:23 | Elan Oliveira Frazão
A pesquisa objetiva tem como o seu principal fim o melhor entendimento juridicamente e doutrinariamente a LGPD na sociedade brasileira. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica de modo que tornou-se possível reunir autores com suas respectivas obras evidentemente atreladas a pesquisa. Nesta pesquisa tem como foco tanto o conteúdo pa...
16/11/2020 04:22 | Tarso Mateus Dias de Souza
A pesquisa objetiva destrinchar a responsabilidade das construtoras da entrega de imóveis, aludindo mais especificamente sobre os defeitos que estes vierem a apresentar e também quanto ao atraso. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, a qual foi possível reunir diversas obras que perfazem o assunto, quais sejam, monografias, art...
Categoria: Direito Processo Civil
16/11/2020 04:20 | JOSÉ DA SILVA SANTOS FILHO
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um dos meios modernos de acesso à justiça pelos jurisdicionados. O tema da pesquisa visa abordar os avanços tecnológicos do PJe na justiça estadual do Piauí e os reflexos no princípio da celeridade processual, desde a aprovação da Lei nº 11.419/2006 e a repercussão na implantação e na utilizaç�...
16/11/2020 04:19 | Dgan Klaine Andrade Marques
O direito contratual moderno geralmente se curva para proteger os consumidores, então certamente espera que seja favorável ou pelo menos não hostil a esses desenvolvimentos. Surpreendentemente, no entanto, uma vertente da doutrina do direito consuetudinário - regras que pertencem aos chamados contratos de adesão - na verdade sufoca o desenvolv...
16/11/2020 04:04 | SILVIA SERRAO DE FIGUEIREDO
Com base em diversas leituras, entende-se que o Direito pode ser avaliado sobre esferas objetivas e subjetivas. De forma objetiva, significa dizer que o Direito vem demostrado como normas que regem nosso cotidiano em nossa vida na sociedade, a lei propriamente ditada; de forma subjetiva, significa o poder de agir. Logo, a interpretaçã...
13/11/2020 04:52 | Alaídes da Silva Oliveira de Araújo
Nos últimos anos o número de homicídios em massa no Brasil tem aumentado gradativamente e diversos são os fatores que podem estar relacionados a esta ação criminosa. Assim, surge a necessidade de realizar o presente estudo na tentativa de analisar e compreender os elementos (sociais, psicológicos e biológicos) que podem estar diretamente at...
13/11/2020 04:42 | Izabel Yasmene Silva de Oliveira
A pesquisa objetiva realizar uma reflexão aprofundada sobre a tendência contemporânea de expansão do discurso jurídico penal, frente ao contexto de terrorismo e criminalidade organizada que caracteriza este início de terceiro milênio. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, onde reuniu-se autores com suas respetivas obras q...
Categoria: Direito Processo Penal
13/11/2020 04:39 | Laura Machado de Oliveira
O Sistema Prisional Brasileiro vem enfrentando uma crise de longa data, causada, principalmente, pela incompatibilidade entre o número de vagas disponíveis nas unidades prisionais existentes e o quantitativo crescente de novas prisões. O Brasil, segundo os últimos relatórios fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen...
13/11/2020 04:39 | Barbara Cristina Valois Schaefer
A pesquisa objetiva tecer considerações e reflexões sobre o homicídio culposo ou doloso no trânsito, aludindo especificamente sobre a aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros, artigos e monografias com seus respectivos autores que discutem sobr...
Categoria: Direito Constitucional
13/11/2020 04:31 | JOELMA PINTO DE ALMEIDA
A saúde, com os avanços na compreensão dos direitos fundamentais, em todo o mundo, passou a ser vista como tal, devendo de forma positiva por parte do Estado, ser ofertada pelo mesmo. Diante de tal ordenança, é que o constituindo originário, em 1987, elencou, em seu artigo 6º, tal prerrogativa como direito social, devendo ser assim, reconhe...
Categoria: Direito Administrativo
13/11/2020 04:30 | Elder Soares da Silva Calheiros
Na seara do serviço público é cediço que um dos maiores desafios da gestão pública consiste exatamente na articulação entre as exigências do Direito Administrativo, com o regime jurídico público, e as da Administração. É comum, nesse sentido, que haja uma crítica constante no que tange ao excesso de burocracia decorrente do regime p�...
13/11/2020 04:26 | MIRIAM LAIS GONÇALVES CORDEIRO
Este estudo nasceu dos seguintes questionamentos: quais as controvérsias do entendimento jurisprudencial sobre a teoria do adimplemento substancial em alienação fiduciária de veículos? E esta teoria é aplicável no ordenamento jurídico Brasileiro? Para responder a estes dois questionamentos, este artigo teve como objetivo geral analisar a a...
13/11/2020 04:26 | Raiane Oliveira do Amaral
O presente estudo visa compreender a teoria da cegueira deliberada no Brasil, observando-se a sua aplicabilidade e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico no Brasil. A teoria da cegueira deliberada, busca solucionar os casos em que o agente, ignorando de forma deliberada dados penalmente relevantes á sua conduta provocando a realização...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
13/11/2020 04:20 | Julianna Soares de Oliveira
A Violência Intrafamiliar e a violência a quem se refere a lei 13.010/2014, ou seja, a crianças e adolescentes, tem demonstrado maior crescimento desde que analisados seus dados estáticos, ademais, em paralelo, tem-se a falta de políticas públicas bem como o acumulo de legislação sobre a temática....