Foi assinada, nesta terça-feira (1º/10), a Medida Provisória (MP) do Setor Agropecuário, que estabelece um total de sete iniciativas que vão beneficiar diretamente o produtor rural do país. A assinatura da MP  ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto durante o lançamento do Plano Agronordeste. 

O instrumento cria condições para a redução das taxas de juros para os produtores e vai permitir a expansão do financiamento do agronegócio com recursos livres, vindos, sobretudo, do mercado de capitais. Além disso, estabelece subvenção para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país.

Na prática, a medida oferece novos instrumentos para facilitar a obtenção de crédito por parte do produtor rural no mercado, utilizando mecanismos que estimulem o investimento externo e facilitem a vida do produtor, por meio da redução de custos e de burocracia.

Entenda os principais pontos da MP do Setor Agropecuário

Evolução da política rural

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a iniciativa é mais uma contribuição para o agronegócio brasileiro. “Este já é um segmento bastante dinâmico, tem parâmetros de classe mundial em termos de produtividade e modernização. Mas entendemos que existe um caminho grande para melhorarmos os serviços de garantia e os instrumentos de mercado de capitais”, afirmou.

Para Rodrigues, a MP contribuirá para a redução das taxas de juros no setor; integrará as mudanças que já vêm ocorrendo na política de créditos do país, expandindo os recursos livres em detrimento dos direcionados; e também trará subvenções para ampliar a concorrência de armazenagem de grãos. “As contas nacionais mostram a importância do agrobusiness para a economia do país. O impacto do setor é muito grande tanto do ponto de vista econômico como social”, enfatizou.

Para o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, Rogério Boueri, a MP representa uma evolução na política rural do país, resultado de um processo de diálogo entre governo e setor agropecuário com foco na compreensão das necessidades do setor.

“A política de incentivo à produção rural tem sido um instrumento importante para o desenvolvimento do setor, transformando o Brasil da condição de importador para se tornar um dos maiores exportadores de alimentos da economia global. Mas é preciso seguir adiante, evoluir.  Esta medida vem ao encontro da estratégia de dotar o setor produtivo rural de instrumentos de mercado para que se possa obter paulatinamente a substituição do crédito oficial pelo crédito privado”, enfatizou.

De acordo com Boueri, a MP foi editada num contexto em que o governo pretende promover a redução gradual de subsídios ao crédito no país, mas garantindo ao produtor rural um arsenal de ferramentas para a obtenção de crédito competitivo no mercado.  “Queremos oferecer aos produtores ferramentas para que eles possam barganhar melhor o crédito livre, de mercado. É uma forma de dotar o produtor de acesso a crédito mais barato com maior poder de barganha", esclarece. 

 Principais pontos da MP do Setor Agropecuário

Criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF)

• O Fundo de Aval Fraterno (FAF) é um mecanismo que permitirá que os produtores possam se reunir em pequenos grupos formando um fundo financeiro como meio de garantia para novos empréstimos junto à rede bancária.
• A ideia é que o sistema de aval mútuo seja formado por grupos de até dez produtores que possam se avalizar entre si.
• Funcionará como uma garantia subsidiária que poderá ser utilizada após esgotadas as garantias reais ou pessoais de devedores, facilitando renegociação de dívidas ao proporcionar garantias adicionais.
• A medida destravará uma linha de crédito do BNDES para a renegociação de dívidas dos produtores rurais no valor de R$ 5 bilhões.

Instituição do Patrimônio de Afetação

• O Patrimônio de Afetação permitirá que o produtor possa fracionar um imóvel a ser dado como garantia, sem a necessidade de oficializar todo o fracionamento em cartório, viabilizada por meio da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR).
• O objetivo é oferecer uma alternativa mais barata que promova a redução da sobregarantia no crédito rural.
• A iniciativa – válida para imóveis rurais – permitirá que o produtor possa oferecer como garantia a um empréstimo apenas uma parte de sua propriedade, mais condizente com o valor do empréstimo contratado.
• Atualmente, existem no Brasil mais de 430 mil propriedades agropecuárias com mais de 100 hectares, cujos proprietários poderão se valer do instrumento.

Modernização da Cédula do Produtor Rural (CPR)

• Outra inovação trazida pela MP normatiza o registro ou depósito da Cédula do Produtor Rural (CPR). O objetivo é garantir maior transparência e segurança para a negociação do título que representa a promessa de entrega dos produtos rurais.
• Além disso, permite que títulos de crédito do agronegócio como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) possam passar a ser emitidos em moeda estrangeira e registrados no exterior, ambos com correção cambial. Com isso, o governo espera estimular o investimento estrangeiro no agronegócio,

Armazenagem de grãos

• Possibilidade de subvenção econômica em financiamentos para a construção de armazéns por cerealistas.
• A medida estabelece, até junho de 2020, a disponibilização de um volume de R$200 milhões para essas empresas, sendo a subvenção limitada a quotas individuais de R$ 20 milhões por ano.
• A previsão é que a iniciativa agregue aproximadamente 2,4 milhões de toneladas à capacidade nacional de armazenamento de grãos.