A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) zera, a partir desta quinta-feira (3/10), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil. Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, usados principalmente em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia, entre outros.

As portarias que zeraram as tarifas foram publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (1º/10) e entram em vigor nesta quinta-feira. As alíquotas, que chegavam a até 16%, serão reduzidas para zero até dezembro de 2021. 

A Portaria Secint nº 3.533, elaborada com base em análise realizada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), traz a descrição de 136 bens de capital – sendo 135 novos e uma renovação – que tiveram redução de até 14% para zero no Imposto de Importação. 

Já a Portaria Secint nº 3.534 contém 11 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que tiveram redução de alíquotas de até 16% para zero. 

Com a nova lista, já foram aprovados, neste ano, 2.514 ex-tarifários pelo Ministério da Economia. O objetivo da medida é reduzir o custo de investimentos produtivos no Brasil e incentivar a geração de empregos no país.  

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifários é uma ação do governo federal que visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações que não contam com produção nacional equivalente.