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Consultas Jurídicas
Apontamentos sobre a negociação coletiva no setor público

Categoria: Direito Administrativo

15/02/2022 04:53 | Juliana Mary Yamanaka Nakano

O objeto do presente estudo é a análise do conceito de negociação coletiva e dos princípios relacionados e, a partir da base normativa e doutrinária, da evolução na compreensão sobre a possibilidade ou não da negociação no setor público, enquanto direito fundamental dos trabalhadores. ...

Trabalho escravo contemporâneo e a relação com o trabalho do migrante

Categoria: Direito Trabalho

12/05/2021 04:57 | Juliana Mary Yamanaka Nakano

o entendimento sobre o trabalho escravo assumiu diversas formas ao longo da história, de modo que, hoje, o estudo de novos paradigmas é essencial para a compreensão das exclusões em sociedade, em especial, a do trabalhador imigrante...

A atenção às práticas contra a liberdade sindical no Brasil

Categoria: Direito Trabalho

27/04/2020 04:34 | Juliana Mary Yamanaka Nakano

a liberdade sindical possui diversas facetas e levou um longo processo histórico até a consolidação dos conceitos e das garantias que hoje existem. No Brasil, além de não haver plenitude do princípio, deve-se atentar às diversas práticas antissindicais....

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