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Consultas Jurídicas
A prisão domiciliar como garantia de dignidade humana da mãe ou gestante no cárcere

Categoria: Direito Processo Penal

22/05/2020 04:24 | Ana Beatriz Carioca Galdino

Essa pesquisa tem como temática a prisão domiciliar como meio garantidor da dignidade humana para as gestantes e mães detentas. Nesse sentido, este artigo objetiva identificar a importância da substituição da prisão preventiva destas mulheres pela domiciliar como mecanismo de garantia da dignidade humana. Diante disso, serão apresentados da...

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