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Consultas Jurídicas
Princípio acusatório x Juiz inquisidor: Uma análise crítica acerca do constitucionalismo processual penal e garantismo penal

Categoria: Direito Processo Penal

03/08/2020 04:25 | Camila Caires Rangel

O presente artigo tem por objetivo discutir os Sistemas Processuais Acusatório e Inquisitório, no intuito de esclarecer qual o sistema adotado pela Constituição Federal e também pelo Código de Processo Penal. Para isso, serão apresentadas as características marcantes dos princípios acusatório e inquisitório, de modo a explicar a relevân...

Uma análise crítica acerca das controvérsias do estado puerperal no crime de infanticídio

Categoria: Direito Penal

31/07/2020 04:35 | Camila Caires Rangel

O estado puerperal é um dos elementos constitutivos do crime de infanticídio, presente no artigo 123 do Código Penal. Entretanto, há controvérsias quanto à imprecisão do seu conceito, com relação à sua duração e, também, na realização da perícia, que acontece quando os vestígios já desapareceram. Então, essas questões precisam s...

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