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Consultas Jurídicas
O papel do direito no combate à violência contra a mulher

Categoria: Direito Penal

10/07/2020 04:18 | Eloá Dias e Silva

O presente artigo tem como objetivo estudar alguns dos dispositivos normativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que respaldam as garantias de prevenção e combate à violência contra a mulher, esta, que se manifesta de diversas maneiras, tanto no âmbito doméstico como no social. O Brasil tem níveis acima da média mundial em rela...

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