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O tempo de convivência e a influência no reconhecimento da união estável: análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Civil

07/08/2020 04:26 | Victoria Alexia Costa-Melo

A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Contudo, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração. O presente trabalho tem como problema central verificar, nos julgados do Superior Tribunal de Jus...

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