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Consultas Jurídicas
Diálogo entre o positivismo e o sistema de precedentes para a racionalidade do sistema jurídico no Brasil

Categoria: Direito Processo Civil

22/09/2020 04:22 | LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO

O presente trabalho tem por objetivo abordar a necessidade de coerência de formação do direito para garantir isonomia e segurança jurídica, enquanto maneira de romper o personalismo e patrimonialismo que permeiam a cultura brasileira. O texto destaca pontos importantes do positivismo na colmatação do direito e como a teoria da interpretaçÃ...

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