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A inconstitucionalidade do benefício relacionado à seguridade social sem fonte de custeio: Benefício de Prestação Continuada (BPC- LOAS)

Categoria: Direito Previdenciário

10/11/2020 04:48 | Ester Souza da Silva do Nascimento

No presente trabalho visa-se abordar acerca do Benefício Assistencial que tem se tornado fonte de subsistência entre muitos brasileiros com impedimentos de trabalho, de todo modo, a Constituição Federal estabelece requisitos para majoração e criação de benefícios como a prévia fonte de custeio dentro da seguridade social. ...

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