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Consultas Jurídicas
Alienação parental: consequências jurídicas sob a ótica da responsabilidade civil

Categoria: Direito Civil

20/11/2020 04:12 | Eduarda Pontes Pinheiro

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os direitos de personalidade de forma precípua, acolhendo-os, prevendo a tutela e as sanções, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana. O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, em consonância com o já prescrito de longa data pela Lei Maior e com as novas relações sociais que r...

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