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Sistema penitenciário Brasileiro: Uma análise jurídica sobre a superlotação no sistema carcerário de Manaus

Categoria: Direito Processo Penal

10/11/2020 04:14 | Silvio Ramos dos Santos Júnior

Este artigo possui a finalidade de identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e algumas particularidades em relação à cidade de Manaus, apresentando as principais problemáticas, sobretudo diante do primado da dignidade da pessoa humana, bem como a desestruturação em razão do descaso em relação às funções primordiais ...

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