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Consultas Jurídicas
A obrigação de alimentos à luz do Estatuto do Idoso

Categoria: Direito Civil

19/11/2020 04:24 | WAGNERLEYDE RODRIGUES DE MORAES

O objetivo nesse trabalho é discutir sobre a obrigação de alimentos no Estatuto do Idoso, observando-se quem tem o dever de alimentar o idoso, quando este encontrar em necessidade extrema, sem sequer, ter a possibilidade de subsistência por si. Como problemática, surge o questionamento: Será possível ingressar com ação de alimentos em favo...

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