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Consultas Jurídicas
Considerações sobre a aplicação da lei geral de proteção de dados na seara trabalhista

Categoria: Direito Trabalho

26/03/2021 04:23 | GABRIEL HENRIQUE ZANI FURLAN

O presente artigo tem como objetivo analisar brevemente a aplicação da lei geral de proteção de dados (Lei n. 13.709/2018) na seara trabalhista, focando-se na nova disposição sobre a inversão do ônus de prova que trouxe novo requisito para a aplicação. ...

A autorização coletiva, prévia e expressa para os descontos das contribuições sindicais

Categoria: Direito Trabalho

19/03/2021 04:30 | GABRIEL HENRIQUE ZANI FURLAN

O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns dos argumentos favoráveis e contrários trazidos pela adoção da autorização coletiva, prévia e expressa para os descontos das contribuições sindicais como uma forma de possível solução para atual situação da contribuição sindical após a queda brusca queda arrecadatória advinda d...

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