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Consultas Jurídicas
Direito ao Esquecimento: Colisão Constitucional com o art. 19 do Marco Civil Da Internet

Categoria: Direito Constitucional

14/05/2021 04:28 | Pedro Felipe Maciel Resplande

O direito ao esquecimento de modo geral é o direito que o indivíduo tem de não ser exposto de forma pública, em decorrência de um fato ocorrido em um momento pretérito da sua vida, que lhe possa causar algum prejuízo moral (sofrimento ou transtorno)...

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