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Consultas Jurídicas
(In)imputabilidade e incertezas: uma reflexão acerca da condição do psicopata no sistema penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

15/06/2021 04:34 | Letícia Cristina Florêncio Carvalho Rosa

O presente artigo analisa a temática do tratamento penal conferido ao psicopata, na doutrina e na jurisprudência, em face do Código Penal Brasileiro. Desta forma, será demonstrado o conceito de psicopatia, tanto sob o aspecto médico quanto jurídico, o tema no contexto histórico, relatando alguns tipos de transtornos de personalidade, no cont...

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