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Consultas Jurídicas
Usucapião de imóveis rurais

Categoria: Direito Civil

22/11/2021 04:14 | Valeria Mendes Moreira

O presente artigo apresenta e esclarece a usucapião especial rural, redigindo sobre os seus aspectos históricos, requisitos e distinções entre eles, fazendo distinção ainda, sobre posse e propriedade e analisando ainda os efeitos da função social da propriedade sobre os requisitos da usucapião, notadamente sobre a perspectiva do seu aperfe...

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