Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Caio Ferraz Azevedo Tatiana Costa de Figueiredo Amormino Rodrigo de Araújo Viana Denise Lima Guida Humberto Luiz de Souza Lima Junior Edson Francisco Rocha Neto Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Souza Jade James Oliveira Silva VIVIANE THOMÉ DE SOUZA Antonina Alves Godinho Rayana de Araújo Azevedo Rodolfo Tomaz de Oliveira ANDRE SILVA JORGE ANTUNES Marcelo Santin Gonçalves Pedro Ivo Campos Rodrigues RAYANE LEITE DA COSTA DEBORA DO CARMO DA SILVA Ricardo Benevenuti Santolini Marielle Lopes Aguiar Daiane Silva Sampaio
E mais 11437 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Audiência de custódia e a sua aplicação no Processo Penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

23/11/2021 04:17 | Hélio Carlos Assunção da Silva

Neste artigo, será objeto de estudo a análise sobre as especificidades da Audiência de Custódia, a qual também é conhecida por audiência de apresentação. A Audiência de Custódia tem proteção legal no ordenamento jurídico internacional, tanto que existe sua previsão expressa no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966)...