Análise do paradigma do acto de nomeação e exoneração na estrutura macro administrativa angolana.

Os tempos actuais são fulcrais na esfera da Administração Pública. Esse tipo de fenômeno é característico das situações de transição de paradigmas teóricos ou de sabotagem de personalidade a quando da cessação de funções no comando das instituições públicas. Pretendo, por meio desta investigação, abordar entre os cargos em comi...

A paridade entre a lei e o costume, na ordem jurídica plural angolana

A paridade entre a lei e o Costume com direito infraconstitucional numa concepção pluralista, a lei não tem, de todo, poderes para declarar um costume como contra legem, nem o costume o tem em relação a lei. Entre a lei e o costume podem surgir conflitos de normas, pelo que há que encontrar critérios jurídicos para resolver tais conflitos. ...

O Provedor de Justiça e o dever de cooperação dos órgãos da Administração Pública

O presente artigo de opinião, do qual procuramos enfatizar a consagração do Provedor de Justiça na sua relação com as demais instituições públicas, enquanto um órgão do Estado independente, imparcial e gratuito, que defende as pessoas que deparam-se com os seus direitos fundamentais violados, ou se sintam prejudicados por actos injustos ...

O privilégio de execução prévia da administração pública vs o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegido dos particulares, no exercício da função administrativa

O que deve caracterizar os órgãos da Administração Pública, na busca da satisfação de interesses tidos como colectivos, é uma incessante busca de uma base de harmonia, no exercício das suas actividades e a defesa das garantias e interesses legítimos dos particulares. Daí que, os gestores públicos devam observar com alguma atenção, a f...

A responsabilidade do estado, face aos doentes portadores de anemia falciforme, ao abrigo dos preceitos normativos da ordem jurídica angolana.

O presente artigo refeeivo é fruto de uma investigaçxo desenvolvida em consequência da patologia apresentada pelo meu flloo (Yussani Mucapola)o queo em consequência dissoo levou ao seu desaparecimento físico. Pretendo levar as pessoas a refectirem sobre até que ponto se estao diante da responsabilidade do Estadoo face aos doentes portadores d...

Subordinação da administração ao procedimento administrativo: desafios para concretização e implementação

Para os dias de hoje a administração deve estar vínculada ao direito e sujeitar-se a normas jurídicas obrigatórias e públicas, que têm como destinatários tanto os próprios órgãos e agentes da administração como os particulares, os cidadãos em geral. O artigo aborda questões ligadas ao direito administrativo, com o objectivo de anali...

A estrita observação do princípio da separação de poderes como uma garantia fundamental para se efectivar a Justiça Constitucional angolana

O presente artigo é fruto de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do trabalho de pesquisa da CRA, notadamente no campo da estrita observação do princípio da separação de poderes como uma garantia fundamental na justiça constitucional, e tem como objectivo tratar do fenômeno das várias opiniões que surgem, a volta das possíveis interferê...

Os critérios de adjudicação a serem observados a luz do novo regime jurídico de formação e execução dos contratos públicos.

A Contratação Pública, ao nível da formação dos contratos públicos, assume importância relevante nos quadrantes socioeconómicos do Estado, sendo merecedora de uma abordagem relativamente aos procedimentos adjudicatórios em vigor, concretamente no que respeita aos critérios de adjudicação na formação dos contratos públicos, tendo em ...