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Consultas Jurídicas
Direito ao esquecimento como direito da personalidade: análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

24/06/2022 04:15 | Vanessa Matos Cortes Oliveira

O presente artigo pretende analisar o enquadramento do direito ao esquecimento como espécie de direito da personalidade protegido pelo Código Civil de 2002, bem como averiguar a compatibilidade do direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico pátrio, com enfoque na tutela da dignidade da pessoa humana prevista pela Constituição da Repúb...
A viabilidade jurídica de reconhecimento da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/2017 em sede de controle abstrato de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

23/06/2022 04:11 | Vanessa Matos Cortes Oliveira

O presente artigo se propõe a analisar a viabilidade jurídica de se reconhecer a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/2017 em sede de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Para tal finalidade, utilizou-se como metodologia de pesquisa estudos de caso (ADIs nº 5728/DF e 5772/DF) e revisão bibl...
A prática da vaquejada à luz da Constituição Federal de 1988: violação ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Ambiental

22/06/2022 04:10 | Vanessa Matos Cortes Oliveira

O presente artigo se propõe a analisar a prática da vaquejada à luz dos preceitos dispostos pela Constituição Federal de 1988, com o desiderato de verificar se a referida prática é protegida constitucionalmente por constituir uma manifestação cultural, nos termos do art. 215, caput, c/c art. 225, § 7º, CRFB/88, ou se deve ser proibida po...