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David Alves da Cunha MAIQUEL MATEUS BORDIN JOIA Liliane Santana de Lima Karina Alves Bindella Leandra Santos de Maria Júlio Neto Almeida Sales Bianca Reitmann Pagliarini Ludiana Costa Mateus Bernabé Marques Elis Bandeira Alencar Brayner Tiago Henrique Câmara de Oliveira MIRIAM LAIS GONÇALVES CORDEIRO DÉBORA COELHO COSTA Giselle Medeiros da Silva NATASHA DE ALMEIDA MOREIRA Giovanna Lima dos Santos Luana Souza Dos Santos Mary Mansoldo Guilherme Mello Paiva Rodrigues Neto Tulio Vidal Montenegro
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Consultas Jurídicas
O orçamento público impositivo no Brasil

Categoria: Direito Administrativo

25/01/2023 04:28 | Ana Roberta Silva de Morais

O objetivo deste artigo é analisar os aspectos da Emenda Constitucional nº 100 de 2019, que estabelece o dever de execução das programações previstas no orçamento. Para isto, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, através da análise da referida emenda constitucional e da doutrina que trata ...
Tributação indutora e a intervenção do Estado no domínio econômico

Categoria: Direito Tributário

23/01/2023 04:32 | Ana Roberta Silva de Morais

O objetivo deste artigo é analisar a atividade extrafiscal do Estado, como instrumento eficaz de intervenção na economia, estimulando indiretamente a atuação dos agentes econômicos e sociais em direção ao interesse da coletividade. Com este objetivo, aplicou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, po...
O controle de constitucionalidade no orçamento público

Categoria: Direito Constitucional

19/01/2023 04:32 | Ana Roberta Silva de Morais

Este artigo objetiva estudar como se dá o controle de constitucionalidade sobre a lei orçamentária anual, com o contexto histórico e a posição jurídica atual. Com este intento, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, numa uma análise exploratória e qualitativa, por meio da observação da e...
A proteção dos DESCA no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Categoria: Direitos Humanos

18/01/2023 04:16 | Ana Roberta Silva de Morais

O objetivo deste artigo é estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Nesta finalidade, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, partindo de uma análise exploratória e qualitativa. Como resultado, apresentou-se u...
A constitucionalização do direito indígena na América Latina

Categoria: Direito Constitucional

17/01/2023 04:14 | Ana Roberta Silva de Morais

O presente trabalho objetiva analisar como se deu o processo histórico de previsão constitucional do direito indígena na América Latina, principalmente a partir da década de 70 do século XX. Neste objetivo, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, partindo de uma análise exploratória e qualit...