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Da livre manifestação do pensamento à lei de acesso à informação

Categoria: Direito Civil

18/08/2023 04:29 | Felipe Augusto da Cruz

Este artigo pretende pontuar questões acerca da livre manifestação de pensamento, passando pelo tratamento dado pelo constituinte para a comunicação social, além do acesso à informação regulamentado pela lei n°. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Este estudo calca-se essencialmente de ampla pesquisa bibliográfica, por meio de u...

Interpretação (in)constitucional: uma análise da execução provisória da pena frente ao efeito cliquet

Categoria: Direito Processo Penal

10/08/2023 04:31 | Felipe Augusto da Cruz

Cuida o presente artigo de trazer um apanhado histórico acerca dos direitos fundamentais e o impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena. Para tanto, é importante compreender a evolução dos direitos ao longo do tempo, que indubitavelmente ocorreu em meio a cenários de revolução e guerra, p...

A internet e seus meios comunicacionais como fonte ressocializadora do preso

Categoria: Direito Processo Penal

08/08/2023 04:25 | Felipe Augusto da Cruz

A evolução do sistema carcerário e a utilização de tecnologias comunicacionais presentes na internet como fonte ressocializadora. O sistema carcerário atual está em crise, tendo em vista que a tão almejada ressocialização daqueles que foram privados de sua liberdade não é alcançada. A calamidade que prevalece nas penitenciárias é tã...

Racismo ambiental: aspectos gerais e contribuição jurídica

Categoria: Direito Ambiental

18/04/2023 04:30 | Felipe Augusto da Cruz

O presente trabalho apresenta o conceito de racismo ambiental, demonstrando exemplos de como e onde ele está inserido em diversos contextos sociais brasileiros e, utilizando-se da legislação pátria, especialmente a Constituição Federal de 1988, traz à reflexão a responsabilidade civil que o Estado teria em não fiscalizar ou ser omisso em r...