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Consultas Jurídicas

A sociedade 4.0 e a necessidade de flexibilização dos requisitos da relação de emprego

Categoria: Direito Trabalho

20/06/2024 04:57 | EMANUEL NEVES DE LIMA

A Sociedade 4.0, assim intitulada por Klaus Schwab em razão das alterações promovidas nas relações humanas pelas inteligências artificiais, trouxe para o operador do direito significativas alterações na estrutura das relações de trabalho e no ordenamento jurídico. Com o objetivo de atender aos direitos fundamentais do trabalhador garant...

Prescrição e a constitucionalidade do art. 169, parágrafo único, do CTN

Categoria: Direito Tributário

03/06/2024 04:22 | EMANUEL NEVES DE LIMA

O artigo tem como objetivo apontar como os institutos da decadência e da prescrição são instrumentos efetivamente capazes de regular o momento da ocorrência dos fatos geradores tributários e os efeitos jurídicos deles decorrentes, especialmente no que diz respeito à possibilidade de constituição do crédito tributário e sua executorieda...

Aplicação da Lei n.º 13.105/2015 na Execução Eleitoral

Categoria: Direito Eleitoral

31/05/2024 04:32 | EMANUEL NEVES DE LIMA

O artigo tem como objetivo apontar os reflexos da aplicação da Lei nº 13.105/2015 sobre atos e procedimentos na Justiça Eleitoral, mais especificamente sobre a execução dos títulos judiciais eleitorais, tendo em vista o aspecto da compatibilidade formal e material dos princípios que regem o procedimento comum e o processo eleitoral. A apres...

Lei nº 13.105/2015 e uniformização da jurisprudência na Justiça Eleitoral

Categoria: Direito Eleitoral

26/09/2023 04:31 | EMANUEL NEVES DE LIMA

O artigo tem como objetivo apontar reflexos da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) sobre a uniformização da jurisprudência na Justiça Eleitoral, levando-se em consideração o aspecto da compatibilidade com os princípios, regras e normas que rege a norma processual comum com o Direito Eleitoral. A exposição trata, ainda, dos...