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Consultas Jurídicas
Inovações nos Meios Alternativos para Resolução de Conflitos Tributários e a Proteção das Pessoas Vulneráveis

Categoria: Direito Tributário

03/02/2025 04:29 | JOÃO PAULO SACCHETTO

A mediação fiscal, baseada na Lei nº 13.140/2015, permite negociações diretas entre contribuintes e o Fisco, reduzindo custos e judicializações. Essa abordagem, aliada a centros especializados e plataformas digitais, adapta soluções às condições socioeconômicas dos contribuintes, promovendo acessibilidade e eficiência. Plataformas dig...
A teoria Queer como fundamento do direito às liberdades individuais das pessoas intersexuais

Categoria: Direito Constitucional

31/01/2025 04:24 | JOÃO PAULO SACCHETTO

O texto aborda a complexidade da sexualidade humana, explorando conceitos centrais como identidade de gênero, expressão de gênero, sexo biológico e orientação sexual. A identidade de gênero refere-se à autopercepção de um indivíduo, podendo ser cisgênero, transgênero ou outras categorias, enquanto a expressão de gênero está relacion...
A aplicação do processo estrutural no âmbito da execução fiscal: desafios e perspectivas

Categoria: Direito Processo Civil

20/01/2025 04:36 | JOÃO PAULO SACCHETTO

Este artigo se insere no campo do Direito Processual e Tributário, abordando a aplicação do processo estrutural na execução fiscal no Brasil. O objetivo central é analisar os desafios e as perspectivas que envolvem a implementação desse modelo processual, buscando compreender como ele pode transformar a forma como a Fazenda Pública recuper...