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A importância da participação do Magistrado na eliminação do vício da litigiosidade, fazendo com que sejam aplicados os meios de pacificação social

Categoria: Direito Constitucional

07/10/2010 08:35 | Glaucia Fontes de Oliveira

Violência de gênero e a lei Maria da Penha

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06/10/2010 09:06 | Glaucia Fontes de Oliveira