Honorários Advocatícios e a ordem de preferência na Execução Fiscal

A caminhada até a apropriação de valores na execução fiscal é árdua. Ainda que aos olhos de terceiros possa parecer que os atos executórios, na execução fiscal, são draconianos e, portanto, privilegiados se comparados com outras execuções, a realidade é bem diversa. O fracasso, nos mais das vezes, é prova disso. Muito se faz e pouco ...

Crítica à interpretação normativa brasileira

Escrituração contábil inexistente, atrasada, lacunosa, defeituosa ou confusa e o redirecionamento na Execução Fiscal em face do administrador e/ou do contador

Tabelionato de notas: um dinossauro na era digital

Benefício assistencial. Uma ajuda para quem se ajuda.

A responsabilidade dos sócios na dissolução das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Uma aparente Inconstitucionalidade

A malversação da penhora no rosto dos autos nas preferências de créditos tributários. Um ato atentatório à dignidade da justiça

Vinícius de Moraes e o Código de Defesa do Consumidor

Casamento, um ato de loucura. União Estável, o melhor dos Regimes

O Recurso Especial representativo de controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal

A Constituição Federal brasileira. Uma falsa noção de rigidez

A recepção ou não do inciso II, parágrafo 3º do Art. 138 do CP no crime de calúnia frente aos princípios da Ampla Defesa e da Reserva Legal

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e a Ofensa ao Código de Processo Civil