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Consultas Jurídicas
Pode a seguradora negar cobertura por motivo de embriaguez do condutor do veículo?

Categoria: Direito Civil

24/09/2015 04:00 | Jessé Leal Pereira

Da não incidência do ISS sobre locação de bens móveis

Categoria: Direito Tributário

11/05/2012 07:55 | Jessé Leal Pereira

A boa-fé objetiva e o dever das empresas fabricantes de cigarro em indenizar

Categoria: Direito Civil

13/04/2012 08:45 | Jessé Leal Pereira

Da indevida utilização do nome de aluno por instituição de ensino para fins publicitários e o direito à indenização

Categoria: Direito Civil

27/03/2012 06:30 | Jessé Leal Pereira

Lei 12.514 e a limitação aos valores cobrados a título de anuidade profissional pelas seccionais

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

16/03/2012 08:11 | Jessé Leal Pereira

Os dispositivos inconstitucionais da Lei 12.462 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), e a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.655

Categoria: Direito Administrativo

08/12/2011 08:34 | Jessé Leal Pereira