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Perda de cargo eletivo por desfiliação ou infidelidade partidária

Categoria: Direito Eleitoral

01/03/2013 06:00 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

Formas de legitimação de atuação do estado no domínio econômico

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28/02/2013 05:15 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

A evolução histórica da atuação estatal no domínio econômico no Brasil, uma análise dos fatores legitimantes

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26/02/2013 06:00 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

O Sistema Único de Saúde e suas Diretrizes: A regulamentação da Emenda Constitucional nº. 29

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24/09/2012 04:30 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

Do conceito de consumidor equipardo e dos seus contornos

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29/08/2012 07:42 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

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