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Consultas Jurídicas
Perda de cargo eletivo por desfiliação ou infidelidade partidária

Categoria: Direito Eleitoral

01/03/2013 06:00 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

Formas de legitimação de atuação do estado no domínio econômico

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

28/02/2013 05:15 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

A evolução histórica da atuação estatal no domínio econômico no Brasil, uma análise dos fatores legitimantes

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

26/02/2013 06:00 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

O Sistema Único de Saúde e suas Diretrizes: A regulamentação da Emenda Constitucional nº. 29

Categoria: Direito Constitucional

24/09/2012 04:30 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

Do conceito de consumidor equipardo e dos seus contornos

Categoria: Direito Consumidor

15/09/2012 04:45 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães

Parceria entre a Administração Pública e o Terceiro Setor na promoção da saúde pública

Categoria: Direito Administrativo

29/08/2012 07:42 | Ana Carolina Pinto Caram Guimarães