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Da desnecessidade de exata identidade de partes para a utilização da prova emprestada no processo civil

Categoria: Direito Processo Civil

12/09/2014 05:15 | Jaime Travassos Sarinho

Aplicação da técnica de modulação dos efeitos como incentivo à edição de leis inconstitucionais em matéria tributária

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06/09/2014 05:15 | Jaime Travassos Sarinho