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Consultas Jurídicas
Súmula 381 do STJ: é possível que exista súmula “contra legem” no ordenamento jurídico brasileiro?

Categoria: Direito Consumidor

17/09/2019 04:53 | Alexandre Pereira Sales

A súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça determina que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. Questiona-se se essa súmula é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Após exposição dos fundamentos legais (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, ambos da Const...

Sucumbência e Honorários Contratuais: quem deve pagar?

Categoria: Direito Processo Civil

21/02/2019 04:45 | Alexandre Pereira Sales

A Despenalização do Uso de Entorpecentes e o Código Penal Militar

Categoria: Direito Militar

17/06/2015 04:30 | Alexandre Pereira Sales

Reflexões sobre o Sofrimento da Vítima como Elemento para a Configuração do Dano Moral

Categoria: Direito Civil

15/06/2015 04:45 | Alexandre Pereira Sales

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