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A utilização da exceção de pré-executividade na execução de título extrajudicial

Categoria: Direito Processo Civil

20/01/2016 04:45 | Paulo Roberto de Sousa Bigolin

Da suspensão de incidência do PIS/PASEP e da COFINS para pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras e a Instrução Normativa SRFB Nº 595/05: omissão da fiscalização tributária e os prejuízos advindos ao sujeito passivo

Categoria: Direito Tributário

07/01/2016 04:30 | Paulo Roberto de Sousa Bigolin