Informativo 212 do TRF2 - 2015

Informativo 211 do TRF2 - 2015

Informativo 210 do TRF2 - 2015

Informativo 209 do TRF2 - 2015

Informativo 208 do TRF2 - 2014

Informativo 207 do TRF2 - 2014

Informativo 206 do TRF2 - 2014

Informativo 205 do TRF2 - 2014

Informativo 204 do TRF2 - 2014

Informativo 203 do TRF2 - 2014

Informativo 202 do TRF2 - 2014

Informativo 201 do TRF2 - 2014

Informativo 200 do TRF2 - 2013

Informativo 199 do TRF2 - 2013

Informativo 198 do TRF2 - 2013

Informativo 197 do TRF2 - 2013

Informativo 196 do TRF2 - 2013

Informativo 195 do TRF2 - 2013

Informativo 194 do TRF2 - 2013

Informativo 193 do TRF2 - 2013

Informativo 192 do TRF2 - 2012

Informativo 191 do TRF2 - 2012

Informativo 190 do TRF2 - 2012

Informativo 189 do TRF2 - 2012

Informativo 188 do TRF2 - 2012

Informativo 187 do TRF2 - 2012

Informativo 186 do TRF2 - 2011

Informativo 185 do TRF2 - 2011

Informativo 184 do TRF2 - 2011

Informativo 183 do TRF2 - 2010

Informativo 182 do TRF2 - 2010

Informativo 181 do TRF2 - 2010

Informativo 180 do TRF2 - 2010

Informativo 179 do TRF2 - 2010

Informativo 178 do TRF2 - 2010

Informativo 177 do TRF2 - 2010

Informativo 176 do TRF2 - 2010

Informativo 175 do TRF2 - 2010

Informativo 174 do TRF2 - 2010

Informativo 173 do TRF2 - 2010

Informativo 172 do TRF2 - 2010

Informativo 172 do TRF2 - 2009

  TRANSFERÊNCIA DE BENS A TERCEIROS – NÃO-RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS – PERDIMENTO DOS BENS: CONSTITUCIONALIDADE   Empresa de equipamentos eletrônicos buscou anular judicialmente decisão proferida em processo administrativo-fiscal, além da declaração de insubsistência do pr&oac...

Informativo 171 do TRF2 - 2009

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Informativo 170 do TRF2 - 2009

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Informativo 169 do TRF2 - 2009

AÇÃO PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ......

Informativo 168 do TRF2 - 2009

REVISÃO DE APOSENTADORIA – “BURACO NEGRO” ......

Informativo 167 do TRF2 - 2009

QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CRIMINAL 200751018024869RJ (DJ de 30/6/2009, p.22) -Relator: Desembargador Federal ABEL GOMES.inícioESTELIONATO CONTRA O BANCO DO BRASIL - JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUALA falsificação de documentos públicos e particulares – através da montag...

Informativo 166 do TRF2 - 2009

  PLENÁRIOinício ......

Informativo 165 do TRF2 - 2009

APELAÇÃO CÍVEL 200151010182198/RJ (DJ de 3/4/2009, p. 255) Relator: Juiz......

Informativo 164 do TRF2 - 2009

PLENÁRIOinício Concurso Público – Deficiência Visual - Visão Monocular ......

Informativo 163 do TRF2 - 2009

PLENÁRIO Cjur ......

Informativo 162 do TRF2 - 2009

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADAinício ......

Informativo 161 do TRF2 - 2009

PLENÁRIOinício Revisão Previdenciária – Erro de fato ......

Informativo 160 do TRF2 - 2009

PLENÁRIOinício PATENTE DE MEDICAMENTO – PARTICIPAÇÃO DA ANVISA ......

Informativo 159 do TRF2 - 2009

PLENÁRIOinício Administração Municipal : Dispensa Ilegal de Licitação ......

Informativo 158 do TRF2 - 2009

PLENÁRIO FINSOCIAL – ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIAAdministradora de consórcios opôs embargos infringentes contra acórdão não-unânime, proferido pela Segunda Seção Especializada  desta Corte, que julgou procedente o pedido para rescindir acórdão proferido em...

Informativo 157 do TRF2 - 2009

PLENÁRIONulidade de citação - INSSO INSS opôs embargos infringentes contra acórdão prolatado pelo Plenário desta Corte nos autos de ação rescisória, que, por maioria, considerou inadequada a via proposta para argüição de falta ou nulidade de citaçã...

Informativo 156 do TRF2 - 2009

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:PlenárioInfojurAÇÃO PENAL PÚBLICAProcesso: 2007.02.01.006259-4 RJ – DJ de 19/09/2008, p. 455Relator: Juíza Federal Convocada MARCIA HELENA NUNESAutor: Ministério Público FederalRéu: W. E. C.        A. L. E. ...

Informativo 155 do TRF2 - 2009

AGÊNCIAS REGULADORASA presente edição especial do INFOJUR trata das Agências Reguladoras que são decorrentes da constatação de que o Estado não tem recursos suficientes para todos os investimentos necessários e que, além disso, é, geralmente, um mau administrador, o que cond...

Informativo 154 do TRF2 - 2008

ACÓRDÃOS EM DESTAQUE: Plenário AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃOProcesso: 2008.02.01.007727-9 RJ – DJ de 20/08/2008, p. 60Relator: Desembargador Federal CASTRO AGUIARAgravante: Defensoria Pública da UniãoAgravado: Decisão de folhas 171/173AGRAVO INTERNO – EPIDEMIA DA DENGUE – SUSPENS...

Informativo 153 do TRF2 - 2008

ACÓRDÃOS EM DESTAQUE: Plenário HABEAS CORPUSProcesso: 2006.02.01.009412-8 RJ – DJ de 16/07/2008, p. 76Relator: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNEPaciente: C. C. F.Impetrado: Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 2ª Região – Seção Judiciária do Espírito SantoPROC...

Informativo 152 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE: Plenário CONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 1997.51.01.010225-2 RJ – DJ de 19/06/2008, p. 189Relator: Desembargador Federal ABEL GOMESSuscitante: 3ª Turma Especializada do TRF/2ª RegiãoSuscitado: Desembargador Federal FERNANDO MARQUESCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ...

Informativo 150 do TRF2 - 2008

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORA presente edição especial do INFOJUR trata da relação consumerista tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor, oriundo da Lei Federal nº 8.078/90, com o objetivo de regular, de forma clara, precisa e transparente, as lides eternas entre o consumidor (cliente/comprador) ...

Informativo 149 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurINQUÉRITOProcesso: 2003.02.01.006854-2 – DJ de 29/07/2005, p. 242Relator: Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTOAutor: Ministério Público FederalIndiciado: Apurar ResponsabilidadeDIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVA...

Informativo 148 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 2006.02.01.010896-6 ES DJ de 23/06/2008, p. 344Relator: Desembargador Federal FREDERICO GUEIROSSuscitante: Juízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro do ItapemirimSuscitado: Juízo Federal da 1ª Vara de Cachoeiro do Itapemi...

Informativo 147 do TRF2 - 2008

INTERNET Esta edição especial do Infojur trata do tema Internet ou rede mundial de computadores (espaço cibernético – cyberspace) que é uma expansão lógica e natural da informática, gerindo com mais eficiência e eficácia as informações e conteúdos virtua...

Informativo 146 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurEMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIAProcesso: 2003.02.01.005675-8 RJ – DJ de 08/05/2008, p. 151Relator: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESEmbargante: N. S/A Indústria e ComércioEmbargado: União Federal/Fazenda NacionalEMB...

Informativo 145 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurINQUÉRITOProcesso: 2005.02.01.011974-1 RJ – DJ de 02/05/2008, p. 413Relator: Desembargador Federal ABEL GOMESAutor: Ministério Público FederalIndiciado: não consta (apuração de responsabilidade)PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCI...

Informativo 144 do TRF2 - 2008

DIREITO DO PETRÓLEOA presente edição especial do INFOJUR versa sobre as questões pertinentes à "Indústria do Petróleo" no Brasil, com o regime constitucional do petróleo (energia) capilarizado nos artigos 170, 173 e em especial no art. 177, § 1º da Carta Magna, promulgada em 1988, al...

Informativo 143 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAÇÃO PENAL PÚBLICAProcesso: 2005.02.01.008150-6 – DJ de 18/09/2007, p. 199Relator: Desembargador Federal REIS FRIEDEAutor: Ministério Público FederalRéu: R. C. B. S. e outrosPROCESSO PENAL – PENAL – APROPRIAÇ&Atil...

Informativo 142 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2005.02.01.003872-8 RJ – DJ de 20/03/2008, p. 43Relator: Juiz Federal Convocado LUIZ PAULO ARAUJO FILHOImpetrante: A. B. G. e outrosImpetrado: Presidente do TRF 2ª RegiãoMANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL. CRITÉRIO DE...

Informativo 141 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:voltaPlenáriovoltaCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 2002.51.15.001085-6 – DJ de 15/08/2007, p. 40Relator: Desembargador Federal FREDERICO GUEIROSSuscitante: Egrégia 3ª Turma Especializada do TRF/2ª RegiãoSuscitado: Egrégia 5ª Turma Especializada do TRF/2&...

Informativo 140 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:voltaPlenáriovoltaARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA APELAÇÃO CÍVELProcesso: 2002.51.01.016646-0 RJ – DJ de 12/02/2008, pp. 1343 e 1344Relator: Desembargador Federal REIS FRIEDEArgüente: L. S. E. LtdaAgência Nacional de Energia Elétrica...

Informativo 139 do TRF2 - 2008

PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIAA Constituição Federal, já em seu artigo 1º, inciso IV, define que o regime econômico adotado no Brasil é o da livre iniciativa, o que vem ser reafirmado no Capítulo I, do Título VII, que trata dos princípios gerais da atividade econômica, ...

Informativo 138 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2006.02.01.004683-3 RJ – DJ de 19/12/2007, p. 217Relator: Juiz Federal Convocado JOSÉ NEIVAImpetrante: M. T. P. M.Impetrado: Presidente do TRF-2ª RegiãoADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CU...

Informativo 137 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAÇÃO PENAL PÚBLICAProcesso: 2007.02.01.011383-8 RJ – DJ de 19/12/2007, p. 217Relator: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAutor: Ministério Público FederalRéu: S. E. M. G. e outrosPENAL E PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DE DEN&Uacu...

Informativo 136 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAÇÃO PENAL PÚBLICA (Questão de Ordem)Processo: 2003.02.01.016730-1 ES – DJ de 10/12/2007; p. 138Relator: Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMARelator para acórdão: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAutor: Ministé...

Informativo 135 do TRF2 - 2008

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurPETIÇÃOProcesso: 2006.02.01.013837-5 RJ – DJ de 21/09/2007, p. 364Relator: Desembargadora Federal LILIANE RORIZRequerente: Ministério Público FederalRequerido: M. R. J. N.PENAL. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. FATO CRIMINOSO. APAR&E...

Informativo 134 do TRF2 - 2008

PIS/COFINSO PIS (Programa de Integração Social), juntamente com seu congênere PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), foi criado pela Lei Complementar 07, de 7 de setembro de 1970, que dispôs sobre a sua finalidade e sobre a arrecadação da contribuiç&a...

Informativo 133 do TRF2 - 2007

AÇÃO CIVIL PÚBLICAA ação civil pública, instrumento legal dos mais inovadores, foi criada com o escopo de apurar a responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.Advinda com a promu...

Informativo 132 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso 2005.02.01.014093-6 - DJ de 16/08/2007. p. 95Relator: Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMARelator para acórdão: Desembargador Federal CRUZ NETTOEmbargante: União Federal / Mi...

Informativo 131 do TRF2 - 2007

TRATADOS INTERNACIONAISTratados internacionais, sob a ótica de acordos entre Estados, juridicamente obrigatórios e vinculantes, consubstanciam-se na principal fonte de obrigação do Direito Internacional.A nomenclatura ‘tratado’ é genérica, englobando em seu contexto as Convenções, ...

Informativo 130 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:voltaPlenáriovoltaCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 2001.51.01.536885-5 – DJ de 06/07/2007, p. 168Relator: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESSuscitante: Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETOSuscitado: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRAConflito Negativo de Competência &nd...

Informativo 129 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso 2004.51.01.019210-7 - DJ de 06/07/2007, p. 168Relator: Desembargadora Federal JULIETA LUNZSuscitante: 7ª Turma Especializada do TRF-2Suscitado: Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTOPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊ...

Informativo 128 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso 2006.02.01.015005-3 – DJ de 24/05/2007, p. 203Relator: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESImpetrante: União Federal / Fazenda NacionalImpetrado: Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF-2ª REGIÃOMANDADO DE SEGURANÇ...

Informativo 127 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAGRAVO INTERNO EM PETIÇÃOProcesso 2006.02.01.010856-5 – DJ de 25/05/2007, p. 213Relator: Desembargador Federal FREDERICO GUEIROSAgravante: Município do Rio de JaneiroAgravado: Decisão de fls. 196/197AGRAVO INTERNO – SUSPENSÃO DE SENT...

Informativo 126 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso 2005.02.01.011035-0 – DJ de 18/05/2007, p. 328Relator: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDRelator para acórdão: Desembargadora Federal JULIETA LÍDIA LUNZImpetrante: N. M. V.Impetrado: Excelentíssimo Senhor ...

Informativo 125 do TRF2 - 2007

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIALA Constituição Federal de 1988 acrescentou ao quadro legislativo nacional uma nova realidade social, por acrescentar um enfoque de sociabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro.A Carta Política prevê em seu artigo 170, caput, que uma das finalidades do Estado &eacut...

Informativo 123 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMandado de SeguranÇaProcesso 2004.02.01.002794-5 – DJ de 19/03/2007, p. 217Relator: Desembargador Federal PAULO BARATAImpetrante: M. A. L. S. e outraImpetrado: Exmo. Sr. Presidente do TRF-2PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ...

Informativo 122 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2006.02.01.012554-0 – DJ de 27/02/2007, p. 164Relator: Desembargador Federal PAULO ESPÍRITO SANTOAgravante: M. S. Z.Agravado: Decisão de fls. 132/136DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AFA...

Informativo 121 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:PlenárioInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 1991.50.01.004956-7 – DJ de 19/03/2007, p. 217Relator: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDSuscitante: Desembargador Federal REIS FRIEDESuscitado: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRAEXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO. FISCALIZA&Cce...

Informativo 120 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 2002.51.06001904-4 - DJ de 19/10/2005, p. 352Relator: Desembargador Federal ABEL GOMESRequerente: Ministério Público FederalRequerido: J. F. S.CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PENAL. ÓRGÃO ESPECIAL ...

Informativo 119 do TRF2 - 2007

DANO ESTÉTICOMais do que definir ou conceituar o dano estético, as decisões judiciais têm buscado discutir a controvérsia sobre a possibilidade de se acumular indenizações por dano moral e por dano estético oriundas do mesmo fato gerador. Contudo, a análise dos casos concretos está...

Informativo 118 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso 98.02.11583-5 – DJ de 12/01/2007, p. 100Relator: Desembargador Federal REIS FRIEDEArgüente: A. S/A. C. C. T. V. M.Argüido: União Federal / ...

Informativo 117 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurAGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIAProcesso: 2000.02.01.073427-9 – DJ de 11/01/2007, p. 31Relator: Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAgravante: União FederalAgravado: R. Decisão de fls. 236/238DIREITO ADMINISTRATIVO E P...

Informativo 116 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurCONFLITO DE COMPETÊNCIAProcesso: 2006.02.01.003533-1 – DJ de 27/10/2006, p. 213 Relator: Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES Suscitante: Oitava Turma Especializada do TRF 2ª Região Suscitado: Primeira Turma Especializada do TRF 2&o...

Informativo 115 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurÓrgão EspecialInfojurINQUÉRITOProcesso: 2005.02.01.013262-9 – DJ de 16/06/2006, p. 149Relator: Desembargador Federal SERGIO FELTRIN CORRÊAAutor: Ministério Público FederalIndiciado: D. C. O.PENAL. PROCESSUAL PENAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE APOSENTADO...

Informativo 114 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2005.02.01.014093-6 – DJ de 3/10/2006, p. 135Relator: Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMAImpetrante: A. F. D. S. e outrosImpetrado: Sr. Presidente do TRF/2ª RegiãoCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURAN...

Informativo 113 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2004.02.01.005881-4 – DJ de 30/8/2006, p. 100Relator: Juiz Federal Convocado, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAImpetrante: E. M. S. e outraImpetrado: Excelentíssimo Senhor Presidente do TRF 2ª RegiãoDIREITO CONSTITUCIO...

Informativo 112 do TRF2 - 2007

 ACÓRDÃOS EM DESTAQUE:InfojurPlenárioInfojurMANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 2005.02.01.006710-8 – DJ de 04/10/2006, p. 70Relator: Desembargador Federal REIS FRIEDEImpetrante: W. F. M.Impetrado: Excelentíssimo Senhor Presidente do TRF da 2ª RegiãoPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIV...