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Consultas Jurídicas
Mutação constitucional e art. 52, X, da Constituição Federal: uma análise a partir das ADI 3406 e 3470

Categoria: Direito Constitucional

04/05/2020 04:40 | Felipe Almeida Garcia Santos

RESUMO: O presente artigo visa analisar a tese de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal, segundo a qual o papel do Senado no controle difuso se reduziria a publicizar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, essas automaticamente já dotadas de efeitos erga omnes e efic&aacu...
Recurso extraordinário e repercussão geral: propostas para o enfrentamento do acúmulo de processos sobrestados no âmbito do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Processo Civil

01/05/2020 04:58 | Felipe Almeida Garcia Santos

O presente artigo visa sistematizar o estudo do instituto da repercussão geral no Recurso Extraordinário, buscando propostas para as deficiências procedimentais e estruturais que ocasionam o congestionamento de processos por todo o território nacional. A pesquisa se desenvolve apresentando dados quantitativos da atuação do Supremo, apontando ...
A expansão do ensino superior privado nos governos FHC e Lula: uma estratégia para efetivar o direito de acesso à educação

Categoria: Educação

09/09/2019 04:25 | Felipe Almeida Garcia Santos

SILVANA SANTOS ALMEIDA [1] (coautora) ......
A definição da responsabilidade individual nos crimes de autoria coletiva na etapa de recebimento da denúncia e para a condenação

Categoria: Direito Processo Penal

06/09/2019 04:42 | Felipe Almeida Garcia Santos

RESUMO: Muito se tem discutido na doutrina e na jurisprudência acerca da possibilidade de relativização do artigo 41 do Código de Processo Penal, de modo a possibilitar que os acusados em delitos cometidos em concurso de pessoas sejam denunciados e condenados sem a exigência dos requisitos legais, em decorrênc...
Análise econômica do instituto da desconsideração da personalidade jurídica

Categoria: Direito Civil

04/09/2019 04:50 | Felipe Almeida Garcia Santos

RESUMO: O presente artigo científico visa abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica a partir de seus fundamentos jurídicos e econômicos, traçando as consequências de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e os perigos de sua adoç&atild...