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Consultas Jurídicas
Importunação sexual e investigação defensiva, além da palavra da vitima

Categoria: Direito Penal

04/10/2019 04:40 | Paula Silva de Castro

Almeja-se discutir a contextualização dogmática e jurisprudencial do crime de importunação sexual, artigo 215-A do Código Penal, traçando paralelos com o crime de estupro, artigo 213 do Código Penal, bem como observando a aplicação da investigação defensiva nesse tipo de delitos, em busca de uma verdade possível, visto que a famigerada...

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