Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Jefferson dos Santos Ribeiro Raquel Paioli Braun Flávia Aparecida Dias Miguidônio Inácio Loiola Neto Carla Bianca Sodré Morgana Talita Tronco Lidiana Beltrame Menezes Paulo Constantino Thomopoulos Luiz Henrique Alves Bertoldi Carlos Marcelo Nascimento Sousa Carvalho WENDELL MIKAEL ARAUJO SANDESKI Dione Batista dos Santos Michele Koehler TJAL - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil Eduardo de Camargo Loberto Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira Beatriz de Carvalho Soares Eloi Chad DIEGO OLIVEIRA DA SILVA Letícia Secco Santos
E mais 11312 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Das ilegalidades da Portaria Normativa nº 4/2018 – da inobservância dos preceitos da Lei 12.990/2014 e da ADC nº 41/DF

Categoria: Concursos Públicos

28/01/2021 04:50 | Rafael Bemfeito Moreira

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a ilegalidade da Portaria Normativa nº 4 do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas, de 06 de abril de 2018, bem como sua contrariedade à interpretação firmada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41/DF. Uma norma só ser...
Vinculação jurídica da Administração Pública ao edital e a impossibilidade de desvios unilaterais

Categoria: Direito Administrativo

21/07/2020 04:46 | Rafael Bemfeito Moreira

Este artigo busca trabalhar a ideia de vinculação paritária ao instrumento convocatório, bem como sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário quando ultrapassada a barreira legal pela Administração Pública....
Violações aos direitos dos deficientes físicos no concurso do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN

Categoria: Concursos Públicos

17/06/2020 04:27 | Rafael Bemfeito Moreira

Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. Palavras-chave: Concursos Público...
Da generalidade das fundamentações nos certames públicos

Categoria: Concursos Públicos

06/02/2020 04:40 | Rafael Bemfeito Moreira

O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre a violação ao dever de motivação dos atos administrativos pela Administração Pública ao não adentrar na análise dos fatos e razões ventilados nos recursos administrativos apresentados pelos candidatos em concursos públicos....
Violações aos direitos dos deficientes físicos no concurso da Polícia Rodoviária Federal

Categoria: Concursos Públicos

05/11/2019 04:35 | Rafael Bemfeito Moreira

O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. ...