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A constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para ingresso no exército brasileiro

20/01/2025 04:54 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão

Este artigo examina a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para ingresso no Exército Brasileiro, com base no Parecer nº 00564/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU da Advocacia-Geral da União. O estudo aborda a reserva legal para requisitos de ingresso nas Forças Armadas, a ponderação entre o direito à privacidade e a segurança públic...

A legalidade e a sistemática das promoções no quadro auxiliar de oficiais do exército brasileiro: uma análise à luz do ordenamento jurídico militar

Categoria: Direito militar

28/10/2024 04:32 | Gabriel Bacchieri Duarte Falcão

O artigo analisa o processo de promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) do Exército Brasileiro, um componente crucial para a gestão de carreiras militares. A promoção no QAO não apenas reflete o reconhecimento do mérito individual, mas também fortalece a hierarquia e a eficiência da tropa. A pesquisa é baseada no Decreto nº 90.116/...

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A constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para ingresso no exército brasileiro

A legalidade e a sistemática das promoções no quadro auxiliar de oficiais do exército brasileiro: uma análise à luz do ordenamento jurídico militar

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