CARLOS DANIEL SAUTORELI IASHIMA[1]

EDUARDA DE BORTOLI CAPRIO[2]

(Coautores)

DANIELA BORELI[3]

ROGERIO DE JESUS RIBEIRO

(orientadores).

RESUMO: A reforma tributária é uma medida fundamental para simplificar o sistema de impostos e promover maior eficiência na arrecadação, quando implementada com sucesso, pode impulsionar o crescimento econômico, aumentar a competitividade das empresas, contribuindo  para a redução das desigualdades sociais. Além de torná-lo mais claro, esclarecendo como funciona o processo de arrecadação sobre a produção e comercialização de bens e  prestação de serviços, que visa obter uma análise abrangente, incluindo avaliações críticas do cenário atual, explorando teorias e análises das propostas em debates, seus impactos econômicos afim de compreender essas implicações na sociedade. No entanto, essa aprovação enfrenta desafios onde sua eficácia depende da formulação cuidadosa das políticas e da cooperação institucional. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica, que se destaca pela análise e escolha de dados qualitativos, que pretende capturar nuances, interpretações e significados subjacentes. Através disso, foi possível concluir e explorar abertamente, ao realizar críticas a respeito das complexidades envolvidas, sendo elas nos aspectos políticos e econômicos da reforma tributária, dispondo mais flexibilidade para explorar as dinâmicas e suas particularidades, referente as variações que ocorrem e podem contribuir para a melhoria na compreensão, buscando informações atualizadas e por dentro do assunto abordado.

PALAVRAS- CHAVE: 1- Reforma Tributária. 2- Tributação. 3- Impostos

ABSTRACT: Tax reform is a fundamental measure to simplify the tax system and promote greater efficiency in collection. When successfully implemented, it can boost economic growth, increase the competitiveness of companies and contribute to reducing social inequalities. In addition to simplifying and making it clearer, clarifying how the collection process works on the production and commercialization of goods and the provision of services, which aims to obtain a comprehensive analysis, including critical assessments of the current scenario, exploring theories and analyzes of the proposals in debates, its economic impacts in order to understand these implications on society. However, this approval faces challenges where its effectiveness depends on the careful formulation of institutional policies and cooperation, involving several factors. The methodology adopted consists of a bibliographic review, which involves the analysis and choice of qualitative data, which aims to capture nuances, interpretations and underlying meanings. Through this, it was possible to conclude and explore openly, by making criticisms regarding the complexities involved, namely in the political and economic aspects of tax reform, providing more flexibility to explore the dynamics and their particularities, regarding the variations that occur and can contribute to improving understanding, seeking up-to-date information and knowledge of the subject covered.

KEYWORDS: 1- Tax Reform. 2- Taxation. 3- Taxes.

1.INTRODUÇÃO

A Reforma Tributária Brasileira, promulgada em 21 de dezembro de 2023, marca um capítulo histórico na procura de um sistema fiscal mais honesto, fácil e eficiente no país. Essa iniciativa, fruto de um amplo e acalorado debate no Congresso Nacional, representa um esforço para modernizar a estrutura tributária nacional, reduzindo a complexa teia de tributos e a elevada carga tributária que há décadas impactam negativamente na competitividade das empresas e no bem estar da população.

“A reforma tributária, como resposta à complexidade e ineficiência do sistema atual, começou a ganhar destaque a  partir de  2023, quando novas discussões e propostas foram introduzidas no congresso nacional.” ( AGÊNCIA BRASIL,2023, S.P).

A distribuição da carga tributária, muitas vezes focada em onerar bens e serviços de primeira necessidade, tendo um impacto desproporcional sobre as classes sociais mais vulneráveis, exacerbando as desigualdades sociais no país. Configura como um tema de crucial importância no contexto atual por vários motivos.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.(FERNANDO HADDAD,2024, S.P). 

A reforma tributária visa reduzir as desigualdades sociais ao concentrar a carga tributária sobre os setores mais ricos da economia e aliviar a carga sobre os mais pobres, essa medida é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, especialmente em um momento em que a desigualdade social se encontra em níveis alarmantes no Brasil (IBGE, 2024).

A simplificação do sistema tributário e a maior justiça fiscal podem contribuir para a criação de um ambiente de negócios mais favorável, atraindo investimentos e impulsionando o crescimento econômico que é crucial para a retomada do crescimento do país após a crise da pandemia de COVID-19 (Banco Central do Brasil, 2024).

1.1 OBJETIVO DO TRABALHO

a)    Apresentar as características do sistema tributário brasileiro, destacando sua estrutura, desafios e evolução ao longo do tempo.

b)    Descrever a estrutura do sistema tributário brasileiro, detalhando os tipos de tributos (impostos, taxas, contribuições).

c)    Mostrar a evolução histórica do sistema tributário brasileiro, abordando as principais reformas e mudanças nas últimas décadas, com ênfase nas reformas constitucionais e nas tentativas de simplificação e modernização.

d)    Identificar os principais desafios do sistema tributário brasileiro, destacando questões como a complexidade do cumprimento das obrigações fiscais, a guerra fiscal entre os estados e a regressividade da carga tributária.

e)    Apresentar o sistema tributário brasileiro com os de outros países, buscando identificar as melhores práticas e as tendências globais em matéria de tributação.

2. FUNDAMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Um sistema tributário refere-se ao conjunto de leis, regulamentos e procedimentos que um pais utiliza para arrecadar impostos de seus cidadãos e empresas.O sistema tributário de um país é um conjunto de normas que regulamenta a arrecadação de impostos, definindo os tributos a serem cobrados, as alíquotas aplicáveis e os contribuintes (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2023). Ele estabelece as bases legais para a tributação e define os tipos de impostos que serão cobrados, as alíquotas aplicáveis, os contribuintes sujeitos a cada imposto e os procedimentos para o cumprimento das obrigações fiscais.

 Pode afetar tanto os impostos sobre o consumo, como é o caso do imposto sobre valor agregado, os impostos sobre a renda, como exemplo o imposto de renda, os impostos sobre o patrimônio, como o imposto sobre propriedade, outros tributos.Com palavras ditas pelo próprio Ministério da Fazenda em seu portal oficial:

A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a Reforma se traduzirá em mais emprego e renda. (MINISTERIO DA FAZENDA,2023)

E para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica” Os impostos podem ser classificados em diversas categorias, como impostos sobre a renda, impostos sobre o consumo (como o imposto sobre valor agregado - IVA) impostos sobre a propriedade, impostos sobre a folha de pagamento, entre outros. As alíquotas são as taxas aplicadas sobre a base de tributação para calcular o montante devido de imposto.

 Elas podem ser proporcionais (mesma taxa para todos os contribuintes), progressivas (a taxa aumenta com o aumento da renda) ou regressivas (a taxa diminui com o aumento da renda). São as pessoas físicas ou jurídicas que são obrigadas a pagar impostos de acordo com as leis tributárias do pais.As alíquotas dos impostos podem variar de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, sendo classificadas como proporcionais, progressivas ou regressivas (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2023).

2.1 OS 5 PRINCIPAIS TRIBUTOS EXISTENTES:

Os Impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais são diferentes tipos de tributos com características específicas. É uma obrigação que gera uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relacionada ao contribuinte, como o Imposto de Renda e o ICMS.Os impostos podem ser classificados em diversas categorias, como os impostos sobre o consumo, a renda e o patrimônio (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2023).

A taxa, por sua vez, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível, prestado diretamente ao contribuinte, como a taxa de coleta de lixo. Já a contribuição de melhoria é cobrada de imóveis que são valorizados por obras públicas, enquanto as contribuições especiais são destinadas a financiar a seguridade social. Por fim, os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União em situações excepcionais para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas.

2.2 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS:

Os princípios tributários são normas fundamentais que orientam a criação e a aplicação da legislação fiscal, garantindo justiça e equidade na arrecadação de tributos. Eles incluem a legalidade, que estabelece que nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem uma lei; a anterioridade, que proíbe a cobrança de tributos no mesmo ano de sua criação; a isonomia, que assegura tratamento igualitário entre os contribuintes; a capacidade contributiva, que determina que a tributação deve ser proporcional à renda de cada um. Segundo a doutrina da Constituição Federal de 1988 (art. 145, § 1º): “O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária”.; e a irretroatividade, que impede a aplicação retroativa de leis tributárias. Segundo Carvalho (2019), "os princípios tributários visam proteger os direitos dos contribuintes e assegurar uma arrecadação justa e eficiente" (CARVALHO, 2019, p. 45).

3. OBJETIVO DA REFORMA

A reforma tributária tem como objetivo promover uma reavaliação abrangente do sistema tributário nacional, buscando resultados que possam transformar a forma como os impostos são arrecadados e distribuídos. Para isso, é fundamental realizar uma análise detalhada dos aspectos políticos e econômicos da reforma, examinando criticamente o atual cenário tributário e explorando os fundamentos teóricos que sustentam as propostas em debate.

 Por outra lado, a reforma visa avaliar os impactos econômicos das mudanças sugeridas e compreender suas implicações sociais, por meio de estudos de caso internacionais e uma análise histórica do sistema tributário no Brasil. Apesar dos avanços já alcançados, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), desafios políticos e econômicos permanecem. Pereira (2022) observa que “a resistência de grupos de interesse e a falta de consenso político têm sido grandes obstáculos para a implementação de reformas tributárias abrangentes”.

 É imperativo que haja um compromisso político sólido e um diálogo contínuo entre as diversas partes interessadas para superar esses obstáculos. Ao contribuir para um debate informado sobre a reforma, tem como plano oferecer propostas fundamentadas e informações que enriqueçam o conhecimento acadêmico e orientem futuras reflexões e pesquisas. E ao estudar esse tema permite uma análise profunda dos impactos econômicos e sociais das mudanças propostas, ressaltando a importância do sistema tributário para o funcionamento da economia.

4. DESAFIOS POLÍTICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Em suma, os desafios e obstáculos para as reformas tributárias no Brasil são complexos e inter-relacionados, exigindo um compromisso político sólido, uma abordagem colaborativa e uma cuidadosa consideração das implicações políticas e econômicas de cada medida proposta. Há diversas medidas que prejudicam a eficiência do sistema fiscal. Uma delas é essa desproporção da centralização  da arrecadação no Governo central em comparação com a descentralização das despesas governamentais(CARVALHO JR. E NUNES, 2021), ocasionando dividas por causa da discrepância entre receita e despesas.

Visto que as divergências políticas em torno da reforma tributária são evidentes nas discussões parlamentares e nos debates públicos. "Partidos de diferentes espectros políticos têm opiniões conflitantes sobre como deveria ser estruturada uma reforma tributária. Enquanto alguns defendem uma abordagem mais simplificada, outros priorizam a progressividade ou a equalização da carga tributária" .( Silva, 2023).

As diferentes visões partidárias ou ideológicas sobre a reforma tributária refletem as prioridades e agendas de cada partido político. Segundo Santos:

[...] partidos de esquerda tendem a enfatizar a necessidade de uma tributação mais progressiva para combater as desigualdades sociais, enquanto partidos de direita defendem cortes de impostos para estimular o crescimento econômico e o empreendedorismo.(SANTOS, 2024).

A política desempenha um papel crucial no processo de elaboração e implementação de uma reforma tributária, moldando as negociações, alianças e compromissos entre diferentes atores políticos. Conforme argumenta Oliveira (2021), "a capacidade de mobilização política e a habilidade de construir coalizões determinam em grande parte o sucesso ou fracasso das propostas de reforma o tributária".

5. DESAFIO ECONOMICOS DA REFORMA TRIBUTARIA

Os obstáculos econômicos para a realização da reforma tributária podem incluir resistência de setores econômicos afetados pelas mudanças propostas, complexidade do sistema tributário existente e falta de consenso sobre as medidas a serem adotadas.

Como afirmado por Pereira (2022, S.P), "a resistência de grupos de interesse e a falta de consenso político têm sido grandes obstáculos para a implementação de reformas tributárias abrangentes em muitos países".

Mudanças tributárias podem ter impactos significativos no crescimento econômico. Segundo estudos recentes, "a redução da carga tributária sobre o investimento produtivo e o incentivo à inovação podem estimular o crescimento econômico a longo prazo" (LIMA, 2023,S.P).

Afetam diretamente o comportamento de investimento das empresas. De acordo com OLIVEIRA (2021,S.P), "políticas que oferecem incentivos fiscais para investimentos em setores estratégicos podem estimular o investimento privado e promover o desenvolvimento econômico sustentável".

O impacto das mudanças tributárias no emprego é objeto de intenso debate. Conforme destacado:

[...] enquanto alguns argumentam que cortes de impostos sobre a folha de pagamento podem estimular a criação de empregos, outros apontam que a redistribuição da carga tributária pode ter efeitos variados sobre o mercado de trabalho(FERREIRA, 2022)

5.1. O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE

A participação da sociedade civil no debate é fundamental para garantir que a reforma atenda às necessidades da população e promova uma maior justiça fiscal. Como destacado pelo TSE (2024), “o envolvimento da população é crucial para a construção de um sistema que reflita os anseios sociais”.

O sistema tributário brasileiro, caracterizado por sua complexidade e elevada carga tributária, representava um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (OCDE, 2023), “o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com cerca de 54 tributos federais, estaduais e municipais”.

Essa complexa estrutura gerava custos administrativos elevados para as empresas, dificultando o planejamento fiscal, o investimento e a originação de empregos (Silva, 2020). Se torna uma necessidade premente ao realizar essa modificação, não apenas para promover um sistema mais justo e equitativo, mas também para estimular o crescimento econômico e a competitividade internacional do Brasil.

Como ressalta Carvalho Júnior (2022), “o sistema fiscal e tributário brasileiro exerce uma influência direta sobre o desenvolvimento da economia, influenciando as decisões de investimento, consumo e produção”.

A falta de eficiência e transparência no sistema tributário compromete não apenas a arrecadação de recursos, mas também a confiança dos agentes econômicos e o funcionamento eficaz do mercado. A concentração da arrecadação de impostos no governo central, em detrimento da descentralização das despesas, como destacado por Carvalho Júnior e Nunes (2021), é um dos principais obstáculos para a eficácia do sistema fiscal brasileiro.

5.2. PRINCIPAIS AVANÇOS E DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Apesar de enfrentar alguns desafios, a implementação já apresenta avanços. A Lei Complementar n. 186, de 14 de dezembro de 2023, definiu as regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituíram cinco tributos federais e dois estaduais. Essa medida representa um marco na simplificação do sistema tributário brasileiro (Brasil, 2023).

A reforma prevê a diminuição da carga tributária para alguns setores da economia, como a indústria e o comércio. essa medida visa estimular a competitividade das empresas e a geração de empregos (ministério da economia, 2024).

O debate e sobre a reforma tributária tem sido aberto e participativo, com a participação de diversos setores da sociedade civil.  essa participação é fundamental para garantir que a reforma seja justa e atenda às necessidades da população (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2024).

A adoção de medidas direcionadas ao combate à desigualdade, como a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme sugerido pela CEBRASSE (2022), pode representar uma oportunidade para reestruturar o sistema tributário de forma a beneficiar os setores industriais e de tecnologia do país.

Mesmo com os avanços, a implementação ainda enfrenta alguns desafios. Ainda é necessário que o Congresso Nacional aprove leis complementares que detalhem o funcionamento do IBS e de outros aspectos da reforma. Essa aprovação pode ser dificultada por diferentes interesses políticos e lobbies de diversos setores da sociedade.

As empresas precisarão se adaptar ao novo sistema tributário, o que pode exigir investimentos em software, treinamento de funcionários e mudanças nos processos internos.

A simplificação do sistema tributário pode facilitar a sonegação fiscal, por isso é importante que o governo invista em medidas para combater essa prática.

5.3 A IMPORTÂNCIA DA REFORMA E COMO AFETA A SOCIEDADE

Ao simplificar o sistema e aumentar a eficiência da cobrança de impostos, tem

o potencial de reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação, o que se traduz em mais recursos para o investimento social e na promoção da justiça fiscal.

Por se tratar de um sistema tributário brasileiro complexo e oneroso possui um obstáculo à competitividade das empresas, dificultando o investimento, a geração de empregos e o crescimento do país (Guardia, 2023). Descomplicando o sistema e reduzindo a carga tributária sobre as empresas, contribui para a criação de um ambiente de negócios mais favorável, atraindo investimentos e impulsionando o desenvolvimento econômico.

Além de concentrar a carga tributária sobre os setores mais ricos da economia e aliviar a carga sobre os mais pobres (Siles, 2023),o que pode contribuir para a promoção da justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais.

A redução da carga tributária para alguns setores da economia, como a indústria e o comércio, visa estimular a competitividade das empresas e a geração de empregos (Ministério da Economia, 2024).

Dessa forma, pode afetar diferentes setores da sociedade e da economia. Simplificando e reduzindo a complexa teia de tributos, leis e normas, tornando o sistema mais simples, transparente e previsível para os contribuintes.

Aumentando a eficiência de arrecadação, reduzir a sonegação e otimizar a gestão dos recursos públicos, promovendo um sistema mais eficiente e justo.

Estabelecendo uma tributação mais justa, combatendo a regressividade e promovendo a distribuição equitativa da carga tributária.

Criando um ambiente de negócios mais favorável, reduzindo a carga tributária e tornando o sistema mais eficiente, impulsionando a competitividade das empresas brasileiras. “A alta carga tributária é um dos principais entraves para o crescimento da indústria brasileira.” (CNI, 2024, S.P). Fortalecendo o federalismo fiscal, definindo de forma clara as competências de cada ente federativo na criação e cobrança de tributos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes, reduzindo a litigiosidade e promovendo um ambiente de maior previsibilida.

6. PROPOSTAS QUE A REFORMA IRÁ TRAZER

Redução das desigualdades sociais ao concentrar a carga tributária sobre os

agentes superavitários e reduzir essa mesma carga sobre os agentes deficitários. Essa medida é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, especialmente em um momento em que a desigualdade social se encontra em níveis alarmantes no Brasil (IBGE, 2024).

A simplificação do sistema tributário e a maior justiça fiscal podem contribuir para a criação de um ambiente de negócios mais favorável, atraindo investimentos e impulsionando o crescimento econômico. Isso é crucial para a retomada do crescimento do país após a crise da pandemia de COVID-19 (Banco Central do Brasil, 2024).

O debate sobre a reforma tributária envolve diversos setores da sociedade civil e representa uma oportunidade para fortalecer a democracia brasileira. A participação ativa da população no debate e na construção de soluções é fundamental para garantir que a reforma atenda aos anseios da sociedade (TSE, 2024).

Busca simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos em um único tributo. De acordo com Silva (2020), a simplificação e unificação de tributos podem reduzir a burocracia e os custos administrativos para empresas, estimulando o empreendedorismo e a formalização.

E instituir um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), unificando diversos impostos sobre o consumo. Segundo Santos (2019), a implementação do IVA pode aumentar a eficiência na arrecadação de impostos e reduzir a sonegação fiscal, contribuindo para um sistema tributário mais justo e equitativo.

Envolve alterações nas alíquotas e nas deduções permitidas do Imposto de Renda. Conforme Costa (2021), mudanças no Imposto de Renda podem afetar a distribuição da carga tributária entre diferentes grupos sociais, impactando a progressividade do sistema tributário.

Propõe-se a redução da carga tributária sobre investimentos para estimular o crescimento econômico. De acordo com Oliveira (2020), a redução dos impostos sobre investimentos pode atrair mais capital para o país, impulsionando a atividade econômica e aumentando a competitividade.

7. EXEMPLOS INTRNACIONAIS QUE OBTIVERAM SUCESSO COM A REFORMA

No Chile, a reforma pretende elevar a alíquota máxima do imposto de renda de 40% para 43% e reduzir os intervalos de renda para cada nível de contribuição. Além disso, o valor a partir do qual o contribuinte paga a alíquota máxima seria reduzido de uma renda mensal de US$ 21.390 (R$ 110,6 mil), para US$ 9.660 (R$ 50 mil). Aumentando a base de contribuição e arrecadação, com mais pessoas pagando a alíquota máxima.

A reforma tributária na Nova Zelândia na década de 1980 simplificou o sistema tributário, reduziu as taxas de imposto de renda e ampliou a base tributável. Segundo Smith (2019), essa reforma contribuiu para o crescimento econômico e atração de investimentos estrangeiros.

O Canadá implementou uma reforma tributária em 2007, reduzindo as taxas de imposto de renda corporativo e simplificando o sistema tributário para empresas. Conforme observado por Jones (2020), essa reforma estimulou o empreendedorismo e aumentou a competitividade das empresas canadenses.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) surge como um modelo inovador de consolidação fiscal, promovendo transparência cristalina e burocracia enxuta. Nele, cada elo da cadeia produtiva contribui de forma justa, pagando o imposto apenas sobre o valor que agrega ao produto ou serviço.

Na Nova Zelândia, Índia e Canadá, o IVA foi usado para promover reformas tributárias bem-sucedidas em vários países do mundo. Simplificando a arrecadação de impostos sobre bens e serviços, tanto os contribuintes quanto o poder público saem ganhando.

Experiências internacionais mostram que simplificar o sistema tributário e reduzir as taxas de imposto podem estimular o crescimento econômico e atrair investimentos. Conforme destacado por Brown (2021), a simplificação tributária pode aumentar a conformidade fiscal e reduzir os custos administrativos para empresas e indivíduos.

Lições do exterior indicam que uma reforma tributária voltada para a promoção da competitividade das empresas pode impulsionar o desenvolvimento econômico. Segundo Williams (2018), políticas fiscais que reduzem a carga tributária sobre investimentos podem atrair mais capital estrangeiro e fortalecer a posição competitiva do país no mercado global. Experiências de outros países ressaltam a importância de uma reforma tributária que promova a equidade e a justiça fiscal.

8. PERSPECTIVAS FUTURAS

A Lei Complementar n. 186, de 14 de dezembro de 2023, definiu as regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui cinco tributos federais e dois estaduais. Essa medida representa um marco na simplificação do sistema tributário brasileiro (Brasil, 2023).

O debate sobre a reforma tributária tem sido aberto e participativo, com a participação de diversos setores da sociedade civil. Essa participação é fundamental para garantir que a reforma seja justa e atenda às necessidades da população (Conselho Nacional de Justiça, 2024).

Há uma tendência global em direção à simplificação e modernização dos sistemas tributários. De acordo com o relatório da OCDE "Tax Policy Reforms 2022", muitos países estão buscando simplificar seus sistemas tributários para promover a conformidade fiscal e reduzir custos administrativos.

A busca por equidade tributária continua sendo uma prioridade. Estudos como o relatório do Tax Justice Network e o trabalho de Piketty (2019) sobre desigualdade de renda destacam a importância de políticas tributárias progressivas para combater a desigualdade econômica.

A tributação da economia digital é um tema em destaque. Relatórios da OCDE, como "Tax Challenges Arising from Digitalisation – Economic Impact Assessment", e pesquisas de acadêmicos como Zucman (2019) discutem os desafios de tributar empresas digitais e transações online.

As divisões políticas e ideológicas desempenham um papel significativo no debate sobre reforma tributária. Estudos como o trabalho de Scheve e Stasavage (2016) sobre a história da tributação de ricos demonstram como as preferências políticas moldam as políticas tributárias.

A globalização da economia apresenta desafios para a tributação internacional. Relatórios da OCDE, como "Addressing Base Erosion and Profit Shifting", e trabalhos acadêmicos de Clausing (2016) discutem a evasão fiscal transfronteiriça e a competição fiscal. Movimentos sociais e pressão da sociedade civil podem influenciar o debate sobre reforma tributária. Estudos como o trabalho da International Bar Association sobre "Tax Justice and Human Rights" exploram como os princípios de justiça fiscal estão relacionados aos direitos humanos.

9. MATERIAL E MÉTODO

O projeto é uma pesquisa bibliografica realizada através de revisões bibliográficas, que apresentará dados que permitirão conhecer o nivel de informação que justifica sua relevancia atual, pela necessidade de análise crítica e aprofundamento do tema, pela complexidade política e econômica envolvida, sua contribuição potencial para o conhecimento acadêmico e o debate informado sobre a reforma tributária.

“A escolha da metodologia é crucial para garantir a robustez e a validade dos resultados da pesquisa, especialmente em um contexto de mudanças rápidas e complexas como o da reforma tributária.” (SILVA, 2021).

Por fim, quantos aos procedimentos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, pois, a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado.A pesquisa deu-se a partir de dados coletados de sites, livros, artigos empíricos e demais. Com assuntos relevantes a reforma tributária e aos sistemas tributários.

Durante a realização do TCC foram discutidos e analisados quais citações a serem utilizadas, conforme a sua elaboação, obteve-se em uma pesquisa um  resultado de: cinquenta e nove fontes de referências bibliográficas aplicadas e seis artigos científicos refutadas.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em resumo, a reforma tributária representa uma oportunidade decisiva para reestruturar o sistema fiscal brasileiro, otimizando a arrecadação e garantindo uma distribuição mais justa dos recursos públicos. Ao longo deste trabalho, analisamos a evolução histórica do sistema tributário, comparando-o com modelos internacionais de sucesso. Os desafios políticos e econômicos aqui identificados, juntamente com as oportunidades de transformação, reforçam a necessidade urgente de uma reforma que assegure equidade e eficiência.

Este estudo contribui para o debate ao oferecer uma visão crítica sobre como a reforma pode não só melhorar a arrecadação, mas também reduzir desigualdades estruturais. As soluções aqui apresentadas, baseadas em dados e exemplos práticos, servem como um guia para a construção de um sistema tributário mais justo.

         Portanto, é fundamental que a reforma tributária seja conduzida com cautela, evitando soluções simplistas ou ideológicas que visam apenas redistribuir riqueza de forma irresponsável. É preciso buscar um equilíbrio entre justiça social e eficiência econômica, garantindo que as mudanças contribuam de fato para o crescimento sustentável do país e para o bem-estar da população. Para isso, é vital promover um diálogo aberto e inclusivo, que considere as diversas realidades regionais e as necessidades de todos os cidadãos. Se não forem feitos os devidos cuidados, essa reforma pode se transformar em uma oportunidade para construir um sistema que favoreça a mediocridade e o conformismo, em vez de realmente beneficiar a sociedade como um todo.

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

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Brasil. Lei nº 14.593, de 21 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e revoga diversas leis. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2023.

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