Conteúdo Jurídico | Boletim Conteúdo Jurídico n. 331, de 29/12 a 03/01 de 2015 (ano VII) ISSN - 1984-0454

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Boletim Conteúdo Jurídico n. 331, de 29/12 a 03/01 de 2015 (ano VII) ISSN - 1984-0454

Boletim Conteúdo Jurídico n. 331, de 29/12 a 03/01 de 2015 (ano VII) ISSN - 1984-0454

Ano VII - 2015 - ISSN - 1984-0454

por: Conteúdo Jurídico Boletim

Boletim Conteúdo Jurídico n. 331, de 29/12 a 03/01 de 2015 (ano VII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL

COORDENADOR GERAL(DF/GO) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Mestre em Direito Penal Internacional. (clique para ver o Lattes)
Coordenador do Direito Internacional (AM/DF): SERGIMAR MARTINS DE ARAÚJO - Advogado com mais de 10 anos de experiencia. Especialista em Direito Processual Civil Internacional. Professor universitário (clique para ver o perfil)
Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF): Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. (clique para ver o Lattes)

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COLUNAS DA SEMANA

Sociologia Jurídica

03/01/2015 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Democracia e ciência por Michael Shermer: uma brevíssima resenha

Direito Consumerista

02/01/2015 Daniel Moreira
» Revisional bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento?

Temas Diversos

01/01/2015 William Douglas
» O ano de 2015: meus votos

Educação

31/12/2014 Gisele Leite
» O educador e as novas tecnologias

Direito Processual Penal

30/12/2014 Luiz Flávio Gomes
» Quais são as imunidades dos parlamentares? Podem ser presos?

Segurança Pública

29/12/2014 Eduardo Luiz Santos Cabette
» Lei 13.060/14: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia - muito barulho por nada

ARTIGOS DA SEMANA

Direito Processual Civil

03/01/2015 Diego Renoldi Quaresma de Oliveira

» Estudo aprofundado do Mandado de Segurança em matéria penal

Educação

03/01/2015 Gisele Leite

» Educação contemporânea: abordagem filosófica

Direito Previdenciário

03/01/2015 Eduardo Ferreira Moreira

» Algumas breves considerações sobre o benefício de Auxílio-reclusão

Direito Empresarial

03/01/2015 Estela Cardoso Freire

» Da constituição de EIRELI por pessoa jurídica: um estudo da procedência da Instrução Normativa nº 117 do Departamento Nacional de Registro do Comércio

Direito Tributário

03/01/2015 Fernando Cristian Marques

» O paradigma do Direito Tributário e sua consolidação constitucional

Direito Ambiental

03/01/2015 Tauã Lima Verdan Rangel

» Comentários Introdutórios ao Sistema de Informações de Recursos Hídricos: Explicitações ao inciso V do artigo 5º da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Direito Administrativo

03/01/2015 Rodrigo Pereira Zulato

» Viabilidade jurídica de empresa contratada pela Administração Pública requerer a inclusão de tributos não cotados em sua proposta de preço, do certame licitatório, na planilha de custos do contrato

Direito Civil

03/01/2015 Maira Cauhi Wanderley

» A autonomia da vontade

Direito Processual

02/01/2015 Alexandre Alberto Gonçalves da Silva

» Considerações sobre as perícias de engenharia no Brasil e nos Estados Unidos: os gatekeepers e a admissibilidade das provas científicas

Direito Administrativo

02/01/2015 Rodrigo Pereira Zulato

» Viabilidade jurídica de se fornecer documentos decorrentes de execução de contratos administrativos, com base na Lei de Acesso à Informação, sem que esses tenham sido atestados

Direito Tributário

02/01/2015 Gisele Leite

» Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

Direito Trabalhista

02/01/2015 Roberto Monteiro Pinho

» O Judiciário e a sua imaginária "Ilha da Fantasia"

Direito Processual Civil

02/01/2015 João José Alves da Silva

» O termo "Lei", constante da hipótese autorizadora da propositura de ação rescisória do inciso V, do Artigo 485, do Código de Processo Civil: sentido amplo

Direito Previdenciário

02/01/2015 Eduardo Ferreira Moreira

» Algumas considerações sobre o benefício de auxílio-doença

Direito Civil

02/01/2015 Maira Cauhi Wanderley

» O equilíbrio econômico do contrato civil

Direito Processual Civil

31/12/2014 Felipe Tojeiro

» Direito material e processo. O direito de ação no ordenamento pátrio

Direito Administrativo

31/12/2014 Danielle Felix Teixeira

» Apontamentos sobre os princípios aplicáveis ao processo administrativo sancionador

Direito Processual Civil

31/12/2014 Rochele Vanzin Bigolin

» A crise do processo civil no paradigma do Estado Democrático de Direito

Direito Previdenciário

31/12/2014 Juliana de Sousa Fernandes Torres

» Salário-paternidade: direito social de proteção à criança e à família

Direito Administrativo

31/12/2014 Emerson Santos de Gois

» Súmula Vinculante N° 13 - O Nepotismo e a Aplicabilidade do Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa

Direito Civil

31/12/2014 Gerlena Maria Santana de Siqueira

» O contrato de franquia e sua cessação: breves notas sobre a indenização de clientela à luz dos sistemas de Portugal e do Brasil

Direito Tributário

31/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Da não incidência do imposto de renda sobre férias indenizadas e sobre o respectivo terço constitucional

Direito Previdenciário

31/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» O salário-família na perspectiva atual do Direito Previdenciário Brasileiro

Direito Tributário

31/12/2014 Débora Lara Somavilla

» Os Principais Aspectos da Decadência e da Prescrição nos Tributos Lançados por Homologação

Segurança Pública

31/12/2014 Douglas Pereira da Silva

» A inserção das guardas civis municipais no Sistema de Segurança Pública. Breves considerações sobre o contexto histórico da publicação da Lei n.º 13.022/2014

Direito Administrativo

31/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Considerações sobre a Validade do Auto de Infração e do termo de Embargo ante as alterações legislativas

Direito Ambiental

31/12/2014 Renata Silva Pires de Carvalho

» Princípios Gerais do Direito Ambiental

Direito Previdenciário

31/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» A nova interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca do critério miserabilidade no benefício assistencial de prestação continuada

Direito Administrativo

31/12/2014 Mauricio Neves Arbach

» Prevalência do Art. 7º da Lei n. 10.520/02 sobre o Art. 87, IV, da Lei n. 8666/93

Direito Ambiental

31/12/2014 Tauã Lima Verdan Rangel

» Singelos Comentários aos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos: Painel ao Artigo 5º, incisos I ao III, da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Direito Civil

31/12/2014 Maira Cauhi Wanderley

» A Função Social dos Contratos

Direito Administrativo

31/12/2014 Rodrigo Pereira Zulato

» Da possibilidade de se excluir o auxílio-alimentação da planilha de custos de contratos administrativos quando a nova convençao coletiva de trabalho não prevê mais esse benefício

Direito Administrativo

31/12/2014 Joao Paulo Lawall Valle

» A responsabilização do Advogado Público por conta da emissão de pareceres jurídicos: análise de caso prático

Direito Administrativo

31/12/2014 Igor Costa de Miranda

» Neoinstitucionalismo e instrumentalismo. Como um pretende superar o outro

Direito Administrativo

31/12/2014 Rodrigo Frantz Becker

» Qual o papel da AGU?

Direito Processual Civil

31/12/2014 Ana Paula Cavichioli

» Mandado de Segurança e erro na indicação da autoridade coatora

Direito Comercial

31/12/2014 Juliana Silva Barros de Melo Sant`ana

» Comentários acerca da Lei n. 11.105/2005 - Lei de recuperação Judicial e falência de empresas

Direito Previdenciário

31/12/2014 Fernanda Cavalcanti de Albuquerque

» A aposentadoria por tempo de contribuição- uma breve análise do seu histórico, requisitos e do salário de benefício

Direito Trabalhista

31/12/2014 Valquiria Rocha Batista

» Adicional de Periculosidade

Direito Processual Civil

30/12/2014 Felipe Tojeiro

» Coisa julgada, segurança jurídica, e suas relações com o direito e a jurisdição

Direito Administrativo

30/12/2014 João José Alves da Silva

» Apontamentos sobre as especificidades da prescrição dos créditos decorrentes de aplicação de multa administrativa no exercício do poder de polícia da Administração - natureza não tributária

DDireito Administrativo

30/12/2014 Igor Chagas de Carvalho

» Apontamentos sobre o alcance interpretativo do caput do Artigo 11 do Decreto-Lei nº 25, DE 1937

Direito Previdenciário

30/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» O conceito de deficiente no benefício de prestação continuada da Lei de Organização da Assistência Social

Direito Ambiental

30/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» A importância do estudo de impacto ambiental como instrumento para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Direito Ambiental

30/12/2014 Gerlena Maria Santana de Siqueira

» A importância da constitucionalização do direito ambiental: o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a ordem constitucional ambiental brasileira

Direito Administrativo

30/12/2014 Danielle Felix Teixeira

» A publicidade dos atos administrativos e o sigilo documental no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Direito Administrativo

30/12/2014 Rodrigo Frantz Becker

» A demora na tramitação do processo administrativo e judicial - Brasil, Itália, o Silenzio Assenso e a Legge Pinto

Direito Constitucional

30/12/2014 Katiane da Silva Oliveira

» As biografias não autorizadas: liberdade de expressão x direito a privacidade

Direito Constitucional

30/12/2014 Ana Paula Cavichioli

» Possibilidade de controle jurisdicional, in concreto, da legitimidade para ações de controle concentrado de constitucionalidade

Direito Previdenciário

30/12/2014 Marina Fontoura de Andrade

» A Aposentadoria por Idade Híbrida e sua Restrição ao Trabalhador Rural. Entendimento do STJ e da TNU

Direito Administrativo

30/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Licenciamento de veículo condicionado ao prévio pagamanto de multa decorrente de infração ambiental

Direito Penal

30/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Princípios aplicáveis ao Direito Penal Econômico

Direitos Humanos

30/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no direito brasileiro

Direito Processual Civil

30/12/2014 Ângela Onzi Rizzi

» (Im)possibilidade de fixação de honorários na execução promovida mediante mera concordância com os cálculos apresentados pelo devedor

Direito Previdenciário

30/12/2014 Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios

» Noções gerais sobre os benefícios por incapacidade - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Direito Trabalhista

30/12/2014 Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas

» Breve estudo da legislação que versa sobre o direito das crianças ao não trabalho

Direito Administrativo

30/12/2014 Haendel Moreira Ramos

» Impossibilidade do ajuizamento da ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular

Direito Civil

30/12/2014 Maira Cauhi Wanderley

» O princípio da boa-fé objetiva. Uma visão civilista do princípio da boa-fé aplicada aos contratos civis

Direito Administrativo

30/12/2014 Rodrigo Pereira Zulato

» Vedação, com base na legislação pátria e na jurisprudência do tribunal de contas da união, de realização de despesas de natureza pessoal de servidores públicos

Direito Administrativo

30/12/2014 Joao Paulo Lawall Valle

» Desapropriação e valorização das áreas envolvidas

Direito Processual Civil

30/12/2014 Igor Costa de Miranda

» O Projeto de Código de Processo Civil e os princípios jurídicos

Direito Ambiental

29/12/2014 Gerlena Maria Santana de Siqueira

» A responsabilidade civil objetiva ambiental e a reparação do dano ecológico: apresentação comparada nos sistemas do Brasil e de Portugal

Direito Previdenciário

29/12/2014 João José Alves da Silva

» Da aposentadoria por idade - rural: requisitos legais autorizadores da concessão deste benefício previdenciário

Direito Constitucional

29/12/2014 Victor Nunes Carvalho

» O princípio da eficiência e a reforma administrativa do Estado brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 19/98

Direito Ambiental

29/12/2014 Caroline Menezes Barreto

» Considerações sobre a aplicação do art. 19 da lei 9.605/1998 na apuração das infrações administrativas ao meio ambiente

Direito Agrário

29/12/2014 Renata Silva Pires de Carvalho

» A segurança jurídica dos beneficiários da reforma agrária

Direito Civil

29/12/2014 Igor Chagas de Carvalho

» Análise crítica do artigo 4º da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro

Direito Penal

29/12/2014 Ivja Neves Rabelo Machado

» Breve ensaio acerca da tutela penal do bem jurídico econômico

Direito Constitucional

29/12/2014 Patricia Corrêa Garcia Rodrigues

» Da aplicação da TR até a modulação de efeitos nas ADI'S 4357 E 4425 pelo Supremo Tribunal Federal

Direito Previdenciário

29/12/2014 Eduardo Ferreira Moreira

» Algumas considerações sobre o benefício de salário-maternidade

Direito Previdenciário

29/12/2014 Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios

» Cotas de Auxílio-acidente

Direito Financeiro

29/12/2014 Tiago Maia Ramos

» Uma análise da elaboração orçamentária do setor público brasileiro

Direito Tributário

29/12/2014 Ângela Onzi Rizzi

» Execução fiscal: análise sobre o fim da competência delegada

Direito Administrativo

29/12/2014 Rodrigo Pereira Zulato

» As ilegalidades perpetradas pelo edital "guarda chuva"

Direito Processual Civil

29/12/2014 Danielle Felix Teixeira

» A preclusão e seus efeitos

Direito Previdenciário

29/12/2014 Aline Machado Weber

» Notas sobre a aposentadoria "especial" do professor

Direito Processual Civil

29/12/2014 Igor Costa de Miranda

» Processo e procedimento. Existe sentido nessa distinção?

Direito Civil

29/12/2014 João Eudes Leite Soares Neto

» Breves notas acerca dos princípios estruturantes do Direito Ambiental

Direito Previdenciário

29/12/2014 Eunice Maria Ludwig Chedid

» A Lei 7.853/1999 e a necessidade de melhor acolhimento das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho e de ampliação de sua qualificação profissional ou assistência social

Direito Administrativo

29/12/2014 Luciana Dias de Almeida Campos

» Possibilidade da CVM cobrar a taxa de fiscalização de mercados de títulos e valores mobiliários das empresas com atividade suspensa na bolsa de valores

Direito Consumerista

29/12/2014 Maira Cauhi Wanderley

» O Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil

Direito Processual Civil

29/12/2014 Joao Paulo Lawall Valle

» A Ação Rescisória e os Capítulos da Decisão Judicial

Direito Civil

29/12/2014 Cristiane Castro Carvalho de Souza

» O Instituto da Decadência e sua Importância para o Direito

Direitos Humanos

29/12/2014 Daniel Oitaven Pamponet Miguel

» O erro comum a Marx e Burke não implica uma negação dos direitos humanos: a utopia como elemento crítico constituinte da vinculatividade do direito positivo

Direito Comercial

29/12/2014 Katiane da Silva Oliveira

» O princípio da cartularidade e os títulos de crédito virtuais

Direito Previdenciário

29/12/2014 Juliana Lopes de Sousa Andrade

» Da impossibilidade de extensão do adicional de 25% do art. 45 da Lei nº 8.213/91 às demais aposentadorias

Direito Previdenciário

29/12/2014 Daniel Gadelha Barbosa

» Pensão por morte em relacionamentos concomitantes

Direito Processual Civil

29/12/2014 Ana Paula Cavichioli

» Vícios rescisório e transrescisório e impugnação do executado

AULAS EM VÍDEO

Direito Previdenciário

03/01/2015 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário do Rurícula - Alexandre Amui - Segurados Especiais - Programa Saber Direito (aula 01)

03/01/2015 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário do Rurícula - Alexandre Amui - Dependentes Segurados Especiais - Programa Saber Direito (aula 02)

03/01/2015 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário do Rurícula - Alexandre Amui - As Provas dos Rurículas - Programa Saber Direito (aula 03)

03/01/2015 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário do Rurícula - Alexandre Amui - Qualidade de Segurado e Custeio - Programa Saber Direito (aula 04)

03/01/2015 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário do Rurícula - Alexandre Amui - Tempo de Serviço Rurícola - Programa Saber Direito (aula 05)

MONOGRAFIAS

Direito Processual Penal Militar

03/01/2015 Alex Silvany Oliveira

» Aspectos legais e procedimentais do "auto de resistência com morte" no âmbito das polícias militares

Direito Econômico

31/12/2014 Felipe Zanetti Prado

» "Insider Trading"

Direito Processual Penal

29/12/2014 Aphonso Vinicius Garbin

» A palavra da vítima em crimes sexuais como instrumento isolado de prova em Processo Penal

BANCO DE QUESTÕES

Neste exato momento (04.01.2015), existem 104.114 questões cadastradas no BANCO DE QUESTÕES de acesso irrestrito aos ASSOCIADOS. Sendo que, deste total, 937 estão disponíveis para usuários cadastrados e 478 para não cadastrados.

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