COLUNISTAS

	10/03/2012 João Baptista Herkenhoff » Democracia e corrupção
	09/03/2012 Kiyoshi Harada » Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentos
	08/03/2012 Francisco de Salles Almeida Mafra Filho » Lei nº 12.527/2011: Artigo 6º - Análise inicial
	07/03/2012 João Lopes » Formatura de Curso de Direito?!
	06/03/2012 Filipe Charone Tavares Lopes » Vantagens da Advocacia Preventiva para as Empresas
	05/03/2012 Sebastião José Roque » Dez anos de Código Civil com excelentes serviços, ainda que caluniado

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ARTIGOS JURÍDICOS

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INFORMATIVOS

11/03/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Informativo 656 do STF - 2012

INFORMATIVOS TEMÁTICOS

11/03/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Defensoria pública paulista e convênio obrigatório com a OAB-SP: inadmissibilidade - 1 a 4

11/03/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Reorganização de serviços notariais e de registro - 1 e 2

11/03/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Liminar em ação cautelar: recurso extraordinário não admitido e desapropriação - 3

11/03/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Regime jurídico: opção retroativa e transmutação - 1 a 4

11/03/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Excepcionalidade de arquivamento de inquérito e art. 21, XV, c, do RISTF - 1 e 2

11/03/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Prescrição em perspectiva e pena máxima cominada em abstrato

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JURISPRUDÊNCIAS

05/03/2012 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Civil e Processo Civil. Ação de cobrança. Contrato de locação por prazo determinado. Extinção do contrato. Data de entrega das chaves. Multa por resolução antecipada

05/03/2012 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Civil e Processo Civil. Embargos à Execução. Falecido. Dívida. Responsabilidade herança. Alienação de bem. Fraude. Multa

05/03/2012 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Civil e Processo Civil. Ação de usucapião extraordinária. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 10 anos. Fixação de moradia. Contagem do prazo

05/03/2012 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Civil e Processo Civil. Ação demolitória. Decadência. Construção sobre garagem do imóvel adquirido pelos autores. Obra finda há mais de vinte anos. Direito adquirido pela decadência

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