Seja um Assinante Cadastrar Login
Você precisa ser um associado para visualizar este conteúdo
Leia Também
Medida protetiva na modalidade acolhimento institucional. Destituição de poder familiar.

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida socioeducativa. Art. 46, II, da Lei n. 12.594/2012. Finalidade reeducadora.

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Guarda compartilhada. Lar de referência. Modificação para o exterior. Local distinto daquele em que reside um dos genitores. Possibilidade.

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto. Extinção de medida socioeducativa pelo juízo das execuções.

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Representação por infração administrativa. Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar. Hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade familiar.

Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL