TST - Trabalhista. Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Efeitos
TST - Trabalhista. Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Efeitos
Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Efeitos. A aposentadoria espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado de seu trabalho. Caso haja continuidade da prestação de serviços, mesmo após a aposentadoria espontânea, não se pode falar em extinção do contrato de trabalho (Processo nº AI-534.842 - AGR/SP, AC. 1ª Turma, Min. Sepúlveda Pertence, DJ 19.5.2006). Recurso de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho TST; RR 196/2006-005-13-00.7; Quinta Turma; Relª Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda; DJU 05/10/2007; Pág. 1943)
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